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A solidez de uma Nação repousa sobre pilares inegociáveis. O mais sagrado deles, erigido pela sabedoria liberal-conservadora, é a Separação de Poderes. Este princípio, herdado da filosofia iluminista e consolidado pelas grandes democracias ocidentais, não é uma mera formalidade burocrática; é o principal freio contra a tirania e a concentração de poder. Quando o equilíbrio constitucional que define a República é ameaçado, não estamos diante de uma simples crise política; enfrentamos uma emergência cívica que atinge a própria essência da soberania popular.

A questão que se impõe à consciência de cada cidadão, do empresário ao trabalhador, do eleitor ao eleito, é dolorosa e grave: o que será de um País onde o Poder Legislativo, a legítima voz do povo e guardião do mandato popular, parece refém de um Poder Judiciário que, por sua vez, é acusado por juristas e pela opinião pública de ter transposto os limites da Lei Maior?

O núcleo da nossa profunda preocupação reside na crescente percepção de que a autonomia e as prerrogativas parlamentares, garantias fundamentais para o livre exercício do mandato, estariam sendo perigosamente corroídas. Na teoria, o Congresso Nacional é o Poder mais próximo do cidadão, representando a vontade de milhões de eleitores. Na prática, contudo, a instrumentalização de inquéritos e procedimentos investigativos, muitas vezes de validade jurídica questionável ou sem o devido amparo legal e temporal claro, cria um ambiente de coerção silenciosa e medo no seio do Poder Legislativo.

O grave problema não é a investigação lícita contra a corrupção, que é um imperativo ético e legal que todo conservador apoia; o problema reside na forma como esse mecanismo é percebido como uma ferramenta de chantagem institucional. Quando um número significativo de representantes eleitos se encontra sob a sombra permanente de processos (seus ou de familiares próximos) o freio legislativo sobre os demais Poderes é inevitavelmente comprometido.

Um parlamento com membros "alegados a algemas" não consegue legislar com a independência que lhe confere a Constituição e a força inabalável do voto popular. Ele hesita, cede, e, pior, passa a agir por instinto de autopreservação, abandonando o dever de fiscalizar e contrabalancear. Este é um ataque frontal à soberania do voto. A República precisa de Poderes que se respeitam e se fiscalizam mutuamente, não de um Poder que se impõe e de outro que se submete. A verdadeira liberdade de expressão não existe em um ambiente de autocensura imposto pela ameaça velada.

A imunidade parlamentar, prevista para proteger a função de fiscalizar e debater, está sendo esvaziada. Quando a palavra de um parlamentar é judicializada de forma simplista, sem a devida análise do contexto da crítica política, a liberdade de pensamento — princípio fundamental da direita e de qualquer sociedade livre — é estrangulada.

A acusação de que a Suprema Corte brasileira estaria agindo para além dos limites constitucionais é um tema que exige a máxima seriedade e que não pode ser silenciado, pois toca diretamente nos princípios que os liberais e conservadores mais prezam: o Estado de Direito e a Segurança Jurídica.

A Constituição Federal não é, e jamais pode ser, um instrumento interpretativo maleável ao sabor das conjunturas ou das intenções ideológicas. Ela é a Lei pétrea que define as regras do jogo e, crucialmente, a limitação do poder estatal. O avanço do que chamamos de ativismo judicial e a intensa judicialização da política transferem decisões que deveriam ser tomadas por agentes eleitos e responsáveis perante o povo para um corpo de magistrados, que não possui a legitimidade direta das urnas para definir o destino político da Nação.

A defesa intransigente de princípios como o Devido Processo Legal, o Juiz Natural e a Ampla Defesa é o dever de todo cidadão que preza por uma sociedade civilizada. Em um cenário onde a criação de inquéritos sem previsão legal clara, a censura prévia ou posterior e a expansão inédita de competências parecem relativizar os direitos fundamentais, o clamor pela restauração da ordem constitucional é urgente e imperativo.

O Poder Judiciário, guardião da Constituição, não pode jamais ser visto como seu algoz. O seu papel é garantir o cumprimento da lei, não o de legislar ou executar. É fundamental que as decisões judiciais estejam sempre ancoradas na literalidade da lei e na mais estrita observância do princípio de que ninguém, absolutamente ninguém, está acima da Constituição. O enfraquecimento da segurança jurídica afasta investimentos, desestabiliza o mercado e, o que é pior, solapa a confiança do povo na Justiça.

A solução para este grave impasse institucional não reside na desordem ou no radicalismo vazio, mas sim no fortalecimento das bases democráticas e na reafirmação do viés conservador de respeito à Lei e às Instituições em suas atribuições originais.

É tempo de o povo eleito e os cidadãos mobilizarem-se dentro dos limites constitucionais, exigindo a retomada da harmonia e do equilíbrio. O Poder Legislativo, em especial, tem o dever histórico de exercer seu poder de fiscalização e contraponto. O Congresso não pode se acovardar diante do desafio de zelar pela Constituição, utilizando os mecanismos que ela própria lhe confere para fazer valer a vontade da maioria.

A Nação exige:

1. Transparência e Legalidade: Que todo e qualquer procedimento investigativo obedeça estritamente à legislação em vigor, sem interpretações que subvertam a ordem jurídica em nome de causas supostamente superiores.
2. Independência Mútua: Que o Poder Legislativo exerça sua função de fiscalizar e legislar sem o espectro da punição indevida ou da ameaça processual.
3. Reformas Institucionais: É crucial abrir o debate sobre mecanismos de equilíbrio, como a revisão da composição e das competências de tribunais superiores, garantindo que o Poder Judiciário seja controlado pela Constituição, e não o inverso.

O futuro do País está visceralmente ligado à coragem de seus representantes em defender a liberdade de pensamento e a expressão — mesmo quando a opinião desagrada ao poder estabelecido. Lutar pela restauração do equilíbrio constitucional é lutar pela própria República. Não podemos aceitar um País onde o voto se anula pelo medo e a Lei é rasgada pela conveniência.

A Nação exige a volta à Constituição, pois só ela garante a liberdade do cidadão e a independência do poder. O conservadorismo não é apenas um conjunto de ideias econômicas; é, fundamentalmente, a defesa intransigente da ordem, da lei e da liberdade.