Encontro marcado para esta terça-feira busca destravar a pauta do plenário e detalhar projeto que fixa jornada de 40 horas semanais.

A análise do PL 1838/26 propõe a substituição da escala 6x1 pelo regime de 40 horas semanais com dois descansos remunerados. A votação é prioritária para liberar a pauta da Câmara, atualmente restrita devido ao regime de urgência da proposta enviada pelo governo federal.

Reunião de líderes e o fim da escala 6x1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (15) que convocou para a tarde de amanhã (16), às 14h, uma reunião do colégio de líderes. O objetivo principal do encontro é tratar do projeto de lei (PL) 1838/26, de autoria do governo federal, que propõe o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga).

Segundo a Agência Brasil, a reunião servirá para que o relator da matéria, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), esclareça pontos específicos do seu parecer. A proposta, encaminhada pelo Executivo em abril, estabelece o limite de 40 horas semanais de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com jornadas de oito horas diárias e a garantia de dois repousos semanais remunerados consecutivos.

Impacto na pauta legislativa

Pelo fato de tramitar em regime de urgência, o projeto que trata do fim da escala 6x1 está trancando a pauta do plenário. Atualmente, os deputados só podem deliberar sobre Propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e outros requerimentos de urgência enquanto a matéria não for votada.

“Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6x1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, escreveu Motta em suas redes sociais.

Histórico e convergência com a PEC

Na última quinta-feira (11), Hugo Motta designou Léo Prates como relator do projeto. Prates também relatou o texto da PEC que prevê o fim da escala 6x1, aprovada no final de maio, que reduziu a jornada de 44 para 40 horas e estabeleceu o regime de 5x2. Enquanto a PEC segue em análise no Senado Federal, o projeto de lei busca consolidar essas mudanças na CLT.

Debate sobre crime de misoginia

Além da jornada de trabalho, os líderes devem discutir o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. Na última quarta-feira (10), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho sobre o tema, apresentou uma nova versão do texto já aprovado no Senado.

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A relatora propôs ajustes técnicos na definição do crime:

• Substituição dos termos “ódio” e “aversão” por “menosprezo ou discriminação”;
• Foco na caracterização em razão da “condição de mulher”;
• Preservação da uniformidade conceitual na legislação penal brasileira.

“Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”, concluiu o presidente Hugo Motta, sinalizando celeridade para ambas as pautas.​

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