Justiça Federal condenou o DNIT e uma empreiteira responsável por obras de duplicação a pagarem indenização

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Marido e filhos de Elisabeth Helena Rausch Frantz serão indenizados cinco anos após a ex-vereadora de Itapiranga, no Oeste do Estado, morrer em um acidente de trânsito na BR-470, em Indaial. A Justiça Federal da 4ª Região, 2ª vara de Blumenau, condenou na segunda-feira, 19, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e uma empreiteira responsável por obras a pagarem R$300 mil por danos morais.

O processo é conduzido pela própria filha, a advogada Karin Frantz, da Frantz & Petters Advocacia de Apiúna. Ainda cabe recurso, mas é um ótimo começo essa admissibilidade.

“Nenhum dinheiro paga uma vida, mas a responsabilidade pode ser cobrada dessa forma”, disse Karin.

Segundo Karin, a mãe acabara de ter saído de sua casa tinha vindo ver o neto.

O acidente que tirou a vida de Elisabeth ocorreu no dia 27 de maio de 2020, por volta das 19h, no km 66 da BR-470, em Indaial, no sentido Blumenau, no trevo próximo a Havan. A vítima, de 58 anos, dirigia um Mitsubishi quando o carro saiu da pista, capotou e caiu em uma lagoa às margens da rodovia. Ela estava sozinha no veículo e ficou presa ao cinto de segurança.

Consta nos autos, que a ex-vereadora foi retirada da água com vida pelos Bombeiros Voluntários de Indaial, que realizaram manobras de reanimação cardiopulmonar. Ela foi levada em estado grave ao Hospital Beatriz Ramos, mas não resistiu. A causa da morte, segundo o processo, foi afogamento.

Na decisão ficou caracterizado que as causas do acidente foram as más condições de tráfego no local e que houve omissão, por parte do DNIT e da empreiteira, no dever de manter a rodovia em condições de tráfego com iluminação adequada e sinalização dos desvios por conta das obras de duplicação. Na sentença, o magistrado expos uma informação da Polícia Rodoviária Federal de que nos anos de 2019 a 2021 ocorreram diversos acidentes semelhantes, nos quais outros motoristas saíram da pista no mesmo quilômetro em que Elisabeth se acidentou.

“O grande volume de veículos que transitam na BR-470 convive diariamente com vários desvios na pista, sem correta sinalização, em expressiva parte de sua extensão. A ocorrência de acidentes na referida BR também é recorrente, tudo em razão do seu mau estado de conservação e ausência de adequada sinalização de desvios, obstáculos e das obras propriamente ditas”, afirmou o magistrado do caso, Vitor Hugo Anderle, durante a sentença.

Elisabeth Frantz foi vereadora por três mandatos consecutivos em Itapiranga, entre 2001 e 2012. À época do acidente, morava no município de Gaspar.

Fonte: Jornal Razão