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A Prefeitura de Ascurra sancionou a Lei que institui o Plano Municipal de Educação Especial, um marco histórico para a educação inclusiva no município. O plano foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e aprovado pela Câmara de Vereadores, consolidando uma política pública estruturada, permanente e alinhada às necessidades dos estudantes público-alvo da educação especial.

Com a nova legislação, o ano letivo de 2026 já terá início com a implantação das salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e com profissionais técnicos voltados exclusivamente ao acompanhamento dos alunos, garantindo suporte pedagógico e desenvolvimento da autonomia no ambiente escolar  .

O Plano Municipal de Educação Especial estabelece diretrizes claras para a identificação, avaliação e acompanhamento dos estudantes, além de organizar o fluxo de solicitação e atuação de profissionais, respeitando critérios pedagógicos e reforçando o caráter inclusivo e técnico da política pública .

Entre os principais avanços estão:

            •          Implantação do Atendimento Educacional Especializado no contraturno, com foco na eliminação de barreiras à aprendizagem;

            •          Elaboração obrigatória do Plano Educacional Individualizado (PEI) para cada aluno atendido;

            •          Estruturação das salas de AEE com mobiliário adaptado, recursos pedagógicos e tecnológicos acessíveis;

            •          Atuação integrada entre escola, Secretaria de Educação, família e equipe multidisciplinar;

            •          Formação continuada e acompanhamento sistemático dos profissionais envolvidos  .

Para o prefeito Arão Josino, a sanção da lei representa um compromisso com uma educação mais humana e inclusiva:

“A Educação Especial não pode ser tratada como exceção, mas como parte essencial do nosso sistema de ensino. Ao sancionar este plano, Ascurra assume de forma clara e responsável o compromisso de garantir atendimento especializado, com estrutura, profissionais capacitados e respeito ao ritmo de cada aluno. É um avanço que começa já em 2026 e que vai transformar a realidade de muitas famílias.”

O secretário municipal de Educação, Rafaello Destéfani, destaca o trabalho técnico envolvido na construção do plano e os impactos diretos nas escolas:

“Esse plano foi construído com muito estudo, diálogo e responsabilidade técnica. Ele organiza fluxos, define papéis e dá segurança para as unidades escolares, para os profissionais e para as famílias. Iniciar o ano letivo de 2026 com salas de AEE estruturadas e equipes exclusivas é um passo decisivo para fortalecer a inclusão e garantir o direito à aprendizagem de todos.”

Com a sanção da lei, Ascurra consolida uma política pública moderna e contínua, reforçando o entendimento de que inclusão se faz com planejamento, estrutura, acompanhamento e compromisso permanente com o desenvolvimento integral dos estudantes.

Texto e foto: Miguel Ferrari