O Conselheiro pretende aprimorar os mecanismos de governança pública

O conselheiro Herneus De Nadal assumiu, no fim da tarde desta segunda-feira, 13, a presidência do Tribunal de Contas de Santa Catarina - TCE/SC para o biênio 2023-2025. Durante a sessão especial realizada na sede da Instituição, em Florianópolis, os conselheiros José Nei Ascari e Adircélio de Moraes Ferreira Júnior foram empossados nos cargos de vice-presidente e de corregedor-geral, respectivamente, e os conselheiros Luiz Roberto Herbst e César Filomeno Fontes foram reconduzidos às vagas da Comissão de Ética.

Transmitida, ao vivo, pelo canal do TCE/SC no Youtube, a solenidade foi prestigiada por cerca de 500 pessoas. Participaram os chefes dos Poderes e dos órgãos estaduais e municipais, integrantes do Sistema Tribunais de Contas, ex-governadores, ex-senadores, deputados estaduais e federais, desembargadores, vereadores, procuradores municipais, controladores, ouvidores, secretários municipais, integrantes de órgãos federais, de conselhos de classe, advogados, reitores de universidades, profissionais da imprensa e familiares.

Na oportunidade, o novo presidente destacou que a sociedade está vivendo um retrocesso civilizatório, “em que o alarido das redes sociais diminui o flagelo em que vive grande parte de nossa população”. Ele ressaltou que os órgãos de controle não são instituições de governo, mas de Estado, e que, portanto, têm “a responsabilidade constitucional de vigiar a aplicação do dinheiro público, se está devidamente destinado em favor da população”, para contribuir no enfrentamento dos problemas sociais.

Em seu discurso, o conselheiro Herneus abordou a importância da participação dos cidadãos na tarefa de fiscalização. “É legítimo e saudável que a sociedade questione o uso dos recursos públicos, através do controle social. E esse comportamento se faz necessário para o fortalecimento da gestão, voltada para o cidadão”, afirmou.

“Aprendi, nos tempos de exceção, os ensinamentos de Ulysses, Tancredo, Pedro Ivo Campos e Luiz Henrique da Silveira: que a liberdade e a democracia são um patrimônio inalienável do povo brasileiro”, acrescentou.

Antes de dar posse ao novo presidente, o conselheiro Adircélio salientou que os avanços alcançados nos biênios 2019-2021 e 2021-2023 são “fruto de uma obra coletiva”. Ele fez questão de agradecer a todos os conselheiros, pela parceria obtida ao longo do período, aos conselheiros substitutos, aos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, aos diretores, aos servidores e aos demais colaboradores do TCE/SC. “Todos abraçaram aquilo que eu considerava o principal desafio para a nossa Instituição: a necessidade de mudança de postura e de cultura institucional”, ressaltou.

Na oportunidade, o conselheiro Herneus enalteceu o trabalho desenvolvido pelo ex-presidente Adircélio, período em que exerceu a Vice-Presidência. “Pela maestria com que conduziu a Presidência e o profissionalismo que demonstrava diariamente, promoveu avanços fundamentais para colocar o Tribunal de Santa Catarina em posição de vanguarda.”

Ele reiterou que a sua gestão dará continuidade às medidas inovadoras adotadas, especialmente, nos últimos quatro anos, e que deverão ser aprimorados os mecanismos de governança pública para a melhoria do aparato estatal como um todo. “Nossa relação [com os fiscalizados] será de resultado, revestida do diálogo necessário para dar agilidade às ações, indispensáveis para o bom atendimento [ao cidadão]”, enfatizou.

De acordo com Herneus, a atuação do TCE/SC será voltada para a prevenção e a correção, e a governança continuará na pauta, junto com o atendimento aos compromissos constitucionais de fiscalização e de controle.

“A consolidação desse novo olhar do controle externo, mais assertivo, dialógico, sem deixar de ser fiscalizatório e concomitante, é um caminho sem volta. Sai de cena a aritmética pura dos números e entra em campo o Tribunal da governança pública.”

Na oportunidade, o governador Jorginho Mello falou da importância da relação com os poderes e o Tribunal de Contas, que devolveram recursos ao Executivo e contribuíram para o início do processo de cirurgia eletiva em Santa Catarina, e das iniciativas de orientação e de modernização do TCE/SC. “Quero me colocar à disposição para que todos nós possamos continuar trabalhando juntos como estamos fazendo”.

Presidente – Conselheiro Herneus De Nadal

·       Nascimento: 6 de março de 1955.

·       Naturalidade: Palmitos (SC).

·       Formação: bacharel em Direito (Faculdade de Direito de Cruz Alta/RS).

·       Posse no cargo de presidente: 13 de fevereiro de 2023 (biênio 2023-2025).

·       Posse no TCE/SC: 20 de julho de 2009. O ato de nomeação (n.º 815) foi assinado pelo governador Luiz Henrique da Silveira, publicado no Diário Oficial nº 18.611, de 25 de maio, que circulou no dia 29 de maio.

Cargos ocupados no TCE/SC:

·       Vice-Presidência: 4 de fevereiro de 2019 a 12 de fevereiro de 2023 (biênio 2019-2021 e biênio 2021- 2023).

·       Supervisão do Instituto de Contas: 2017 e 2018.

Atividades no serviço público:

·       Assembleia Legislativa: Deputado por cinco legislaturas (1990-1993, 1994-1997, 1998-2001, 2002-2005 e 2006-2009); vice-presidente da Alesc (2005-2007), assumindo a Presidência em três oportunidades. Atuou nas comissões de Constituições e Justiça, de Legislação Participativa, de Economia, Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, de Agricultura, de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos; participou da Frente Parlamentar Cooperativista e representou o Parlamento em missões internacionais.

·       Prefeitura de Caibi (SC): prefeito (1982 – 1988).

·       Amosc: presidente na regional de Chapecó (1988).

·       Celesc: diretor regional (1989 – 1990).

Fonte: Jeferson Cioatto / Acom - TCE/SC