Paulinha apresenta projeto de lei para coibir bebidas adulteradas em Santa Catarina

Além da repressão, o projeto prevê também ações educativas permanentes, para conscientizar a população sobre os riscos do consumo de bebidas adulteradas

A deputada estadual Paulinha (Podemos) protocolou nesta quarta-feira (1º) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei que dispõe sobre a prevenção, fiscalização e aplicação de sanções contra a comercialização de bebidas alcoólicas falsificadas ou adulteradas, em especial aquelas contaminadas por metanol, substância altamente tóxica que pode provocar intoxicação, cegueira irreversível e até a morte.

A proposta cria a Política Estadual de Prevenção e Combate à Comercialização de Bebidas Falsificadas ou Adulteradas, com quatro eixos principais:

Incentivo à denúncia de práticas ilícitas.

Segundo o texto, a fiscalização caberá ao Procon/SC e à Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde, em cooperação com os municípios. Os órgãos poderão aplicar sanções administrativas severas aos infratores, que vão de multas que variam de 500 a 50 mil UFIR/SC até a apreensão das bebidas, interdição do estabelecimento e, em casos de reincidência grave, a cassação da inscrição estadual.

Além da repressão, o projeto prevê também ações educativas permanentes, para conscientizar a população sobre os riscos do consumo de bebidas adulteradas.