Deputado Fabiano da Luz apresenta projeto de estoque agrícola estadual

O deputado estadual Fabiano da Luz (PT), líder do partido na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), apresentou o Projeto de Lei (PL) 427/2026, que institui a Política Estadual de Estoques Agrícolas. A proposta tem como objetivo ampliar a capacidade de armazenamento de alimentos no estado e evitar que pequenos produtores sejam obrigados a vender toda a safra de uma vez, a preços baixos.

De acordo com o texto, a medida busca dar estabilidade aos preços agrícolas e ampliar o acesso dos produtores ao crédito. O projeto também cria o Título Estadual de Produto Armazenado (Tepa), documento que identifica os produtos estocados, prevê monitoramento contínuo e emissão de comprovante de qualidade, podendo servir de garantia em operações de crédito e financiamento.

"Estamos dando condições para beneficiar os agricultores, que não precisarão vender toda a sua produção de uma vez, a preço baixo. Garantimos, assim, estabilidade e melhor rentabilidade. Também vamos proteger os consumidores dos custos altos da sazonalidade. Todo mundo ganha", afirmou o deputado.

A proposta foi sugerida por estudantes do Colégio Maria Imaculada, de Curitibanos, no Programa Parlamento Jovem da Alesc.

O debate sobre estocagem em Santa Catarina ultrapassa a área da agricultura. Na safra da tainha deste ano, o assunto veio à tona com o excesso de pescado, sem comprador nem local de armazenamento. A pesca de arrasto de praia no estado foi encerrada após 38 dias, com o pescado chegando a ser vendido com preço cerca de 80% abaixo do valor normal. O governo estadual chegou a anunciar que iria à Justiça contra a decisão do Ministério da Pesca que interrompeu a safra, e o governo federal depois recuou e liberou cota extra para a pesca artesanal de tainha em Santa Catarina.

O PL 427/2026 já está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc.