Contran aprova resolução que retira exigência de autoescola para CNH

Nova regra permite tirar CNH com curso teórico online gratuito e aulas práticas flexíveis, reduzindo custos e ampliando o acesso à habilitação em todo o país.?

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que transforma o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal inovação é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para se preparar para os exames teórico e prático realizados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans).

Essa mudança pode reduzir o custo de tirar a CNH em até 80%, diminuindo despesas que hoje chegam a cerca de R$ 5 mil. O texto, elaborado pelo Ministério dos Transportes e aprovado por unanimidade pelo Contran, foi submetido a consulta pública e começa a valer após publicação no Diário Oficial da União.

Objetivo e contexto da mudança

Segundo o Ministério dos Transportes, a reforma visa modernizar o processo de obtenção da CNH, tornando-o mais acessível, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito revelam que aproximadamente 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter CNH, mas ainda não possuem o documento.

O ministro Renan Filho destaca que a alteração também promove inclusão social e produtiva: “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia.” Ele reforça que, mesmo com mudanças, a segurança permanece prioridade, pois os exames continuarão sendo obrigatórios e rigorosos.