Câmara de Blumenau recebe pedido de cassação de Almir Vieira por quebra de decoro

Solicitação protocolada pelo ex-promotor Odair Tramontin fundamenta-se em investigações sobre rachadinha e corrupção passiva no Legislativo.

O pedido de cassação de Almir Vieira (PP) fundamenta-se no Decreto-Lei 201/1967 por quebra de decoro. A denúncia abrange esquemas de rachadinha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo contratos municipais. O processo exige maioria simples para abertura e dois terços para perda definitiva do mandato.

Protocolo do pedido e fundamentos jurídicos

A Câmara Municipal de Blumenau recebeu, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (5), um pedido formal de cassação de Almir Vieira (PP). O parlamentar é investigado por suposta prática de 'rachadinha' e corrupção passiva. O pedido foi formalizado pelo ex-promotor de Justiça Odair Tramontin, fundamentado no Decreto-Lei 201 de 1967, que versa sobre crimes de responsabilidade e quebra de decoro parlamentar.