Já foi notícia e gerou algum impacto na população a instalação de um elevador no prédio da administração Central (Prefeitura Municipal) de Ascurra.

Qual a necessidade de um elevador? Para onde está indo o dinheiro público? Perguntas assim ficam na mente de muitas pessoas.

Acessibilidade deveria ser tema superado. Mas, ainda gera polêmica. Já no ano 2000, ou seja, há 22 anos (pois a lei é de 19 de dezembro de 2000), o Governo Federal estabeleceu normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A lei trata tanto de prédios públicos como de particulares.

Em 2004, por Decreto, o Governo do Estado implementou a lei em nível estadual e estabeleceu o prazo de 30 meses para adequação dos edifícios públicos às regras de acessibilidade – prazo esse que expirou em junho de 2007.

Durante todo esse período a maioria desses espaços foi construído sem considerar as questões de sua acessibilidade espacial. As cidades pequenas ficaram inertes e, notadamente, em se tratando de Ascurra, desde 1994 não se construía uma nova obra pública (a última foi CEI Honorata Zonta Dalfovo), ou seja, muito antes das normas de acessibilidade.

Pelo Projeto “SC acessível”, extraímos do site do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que entre 2015 e 2017 foram instaurados 872 inquéritos civis públicos e procedimentos preparatórios para promover condições de acessibilidade. Claro, que Ascurra, não passou despercebida. Ainda na gestão de 2019 foi feito o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – para que o município, enfim, se adequasse às normas legais inclusive fiscalizando e cobrando espaços/prédios particulares com grande circulação de pessoas.   

Assim, apenas em 2021 foi efetivado o estudo e projeção de acessibilidade nos prédios públicos municipais. Com todo o levantamento técnico da situação atual do município, em 2022 iniciaram-se duas obras de adequação e em 2023 dever-se-á concluir os outros 13 locais, como escolas e o Centro de Eventos Per Tutti.

“Importa ressalvar para a população que acessibilidade não é apenas o elevador, falamos de calçadas, corrimões, rampas, sanitários, sinalizações. Todo alvará de construção, para novas obras consideram a acessibilidade”, destacou a Secretária de Planejamento, Meio Ambiente e Gestão, Tainara Hobold Fistarol.     

A Prefeitura avalia não promover alterações na Casa da Cultura, pois deverá concluir o novo Centro Integrado de Cultura ainda neste ano, economizando, portanto, os valores para adequação em prédio locado. O mesmo para a unidade de saúde da Estação que terá a obra concluída ainda em 2023. Também, com relação aos passeios públicos, os proprietários estão sendo notificados para efetivação das calçadas dentro das normas legais nos modelos de acessibilidade. O código de normas e posturas do município estabelece que se trata de responsabilidade dos proprietários.

Em conversa com o Prefeito Municipal o mesmo apresentou:

Para quem conhece o prédio da administração no centro da cidade, tem aqui uma construção de dois pavimentos que sequer tinha banheiro com acessibilidade para cadeirantes. Além do mais, qualquer negociação com a procuradoria, no segundo pavimento, ficava sujeita ao uso de uma sala no pavimento inferior para atender. E, não atendemos apenas pessoas com problemas físicos, mas também idosos que têm sua mobilidade reduzida. E, mais, o gabinete do Prefeito está sempre aberto, mas muita gente precisava ser recebida lá na sala de reuniões gerais sem entrar no gabinete. O gabinete é de todos. Então, agora todos conseguem chegar aqui e conversar comigo, diz o Prefeito Arão.  Cumprimos a lei. Como gestor preciso adequar dentro de cada pasta o orçamento e dar a livre circulação para qualquer pessoa de forma adequada.

A acessibilidade é fundada em três pilares: autonomia, conforto e segurança. Autonomia é possibilitar que, de preferência, se faça tudo sozinho; Conforto, prima pelo baixo esforço físico; e segurança é o foco em evitar acidentes. As medidas de adequação são necessárias e importa trazer as pessoas a essa conscientização, acessibilidade é facilitar o acesso. E não se trata apenas de pessoas com deficiência física, mas idosos que naturalmente tem mais dificuldade de locomoção. Nossas cidades estão aumentando a população de idosos, e mesmo que a idade avance não temos que sentir as dificuldades motoras que possamos ter em decorrência disso. Além do mais, estamos falando de próprios servidores que possuem necessidades especiais.

Sou servidora pública municipal há mais de 25 anos, sempre tive dificuldades em espaços públicos, principalmente municipais e na cidade em geral. Nas unidades de educação (Creches, escolas) inclusive nas escolas estaduais que trabalhei a acessibilidade NÃO EXISTIA. Geralmente quando dizem: “que tem acessibilidade” nem sempre está dentro das normas necessárias, ou seja, inviável para um cadeirante, por exemplo. Há 03 anos trabalho na prefeitura Municipal de Ascurra, e no final do ano passado foi instalado o elevador, hoje nós vivemos uma nova realidade. Nós sim, eu como servidora pública e os munícipes que precisam usar os departamentos do segundo piso do Paço Municipal agora conseguem.  Agora estamos no aguardo do banheiro acessível, e do respeito das pessoas no espaço do estacionamento preferencial, inclusive dos estacionamentos em mercados, instituições bancárias, escolas, posto de saúde.  Temos consciência que já está tendo um início. E acreditamos que vai ficar melhor. Micheli Silvani Fava, portadora de monoplegia de membro inferior por sequela de inflamação na medula. 

Quando se trata de órgão público, temos que observar que a gestão deve procurar exaltar todas as necessidades no conjunto social, destacando o máximo em favor da comunidade e que, por óbvio, não pode se afastar das responsabilidades que lhe incumbe a lei. O trabalho do órgão público é organizar, mas é também servilismo, é ser exemplo. O caminho é de aperfeiçoamento, jamais do uso torpe ou indevido do dinheiro público. Naturalmente, há orçamento previsto para cada pasta e pelo qual há leis e órgãos específicos para monitorar o bom e devido uso.

A renovação se faz necessária ao progresso, sem privilegiar indivíduos, mas em prol de toda municipalidade, afinal, as leis e regras humanas tem por objetivo tornar a convivência saudável, respeitosa, pacífica e simples, muito simples. Acessibilidade é uma questão de dignidade e de um pouco de consciência.