Receita Federal define novas regras para a declaração do IRPF 2026

Mudanças atingem limites de rendimentos para trabalhadores urbanos e rurais; prazo de entrega começa em 23 de março.

A Receita Federal fixou o limite de rendimentos tributáveis em R$ 35.584 para a declaração do IRPF 2026. O prazo para envio começa em 23 de março de 2026 e encerra em 29 de maio, com restituições pagas em quatro lotes entre maio e agosto.

Novos limites e prazos para o contribuinte

A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (16/3), as normas que regerão a entrega da declaração do IRPF 2026, referente ao ano-calendário 2025. Conforme o órgão, o trabalhador urbano passa a ser obrigado a declarar caso tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 no ano passado. Segundo o Metrópoles, o início do prazo para o envio das informações está agendado para a próxima segunda-feira (23/3), estendendo-se até o dia 29 de maio de 2026.