Perturbação do sossego: o que diz a lei e quais são as penalidades

O barulho excessivo pode ser denunciado à polícia, prefeitura ou até levado à Justiça. O cidadão tem direitos garantidos por lei para proteger seu sossego e saúde.

A perturbação do sossego é uma das queixas mais comuns em delegacias e órgãos municipais no Brasil. Seja por som alto em residências, bares, veículos ou festas particulares, a prática afeta diretamente o bem-estar da comunidade e está sujeita a punições previstas em lei.

O que a lei brasileira prevê

O Código Penal Brasileiro ( Decreto-Lei nº 2.848/1940 ), no artigo 42, define como contravenção penal a conduta de:

Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios: