Policiais e magistrados querem interação entre as carreiras

Um encontro entre a diretoria da Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (Adepol/SC), presidida pelo delegado Ulisses Gabriel, e o presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), doutor Odson Cardoso, tratou sobre a importância de uma interação maior entre as carreiras. A reunião aconteceu na sede da Adepol/SC, em Florianópolis e também contou com o tesoureiro geral da entidade, Artur José Sell.

Na oportunidade, a diretoria da associação foi convidada para participar do Simpósio de Direitos Humanos, promovido pela AMC, em Florianópolis. Na pauta do evento estão temas como a Audiência de Custódia.

A Audiência de Custódia encontra-se prevista em pactos e tratados internacionais em que o Brasil é signatário, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos (este último mais conhecido como Pacto de San Jose da Costa Rica). A assinatura deste Tratado se deu em 1992, no entanto, foi recentemente que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotou as medidas a fim de colocar a Audiência de Custódia em prática. O primeiro a aderir à ideia foi o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, em parceria com o CNJ e com o Ministério da Justiça, lançou o projeto Audiência de Custódia (por meio do Provimento Conjunto 3/2015).

O Pacto de Custódia visa o prazo de 24 horas para os juízes ouvirem as pessoas que foram presas em flagrante. Com isto, os juízes podem avaliar se é necessário manter a pessoa presa, se pode sair mediante fiança, se cabe uma medida punitiva de caráter educativo — como, por exemplo, tornozeleiras eletrônicas — ou até mesmo se deve ficar em liberdade, por não ter sua prisão justificada.