Proposta viabiliza a aceitação de receitas médicas da rede privada na distribuição de remédios no sus

Na tarde do dia 09 de julho o deputado federal Marco Tebaldi deu entrada na Câmara dos Deputados com o PL 2327/2015, que obriga o SUS a fornecer medicamentos e a realizar exames laboratoriais que constam em receitas médicas emitidas pela rede privada de saúde.

Atualmente, o cidadão que opta por ser atendido em um hospital privado ca impossibilitado de solicitar à rede pública os remédios prescritos na receita que recebe em uma consulta particular.

O deputado ainda ressalta que a Lei Orgânica de Saúde estabelece que a atenção à saúde deve ser integral e abranger tudo aquilo que for necessário para prevenir e curar as doenças, inclusive os medicamentos. A mesma lei ainda assegura que todo cidadão tem direito de obter do Estado, gratuitamente, os medicamentos que necessita. Segundo o texto de Tebaldi, o Brasil é o 9° país em consumo de medicamentos, porém 50% da população não possuem condições para adquiri-los.