“Santa Catarina não deu calote”, diz Colombo

O governador Raimundo Colombo anunciou que nesta quarta-feira(2)vaiao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília para recorrer da decisão do ministro Luiz Fachin de rejeitaromandadodesegurança em que o Estado se recusa a pagar juros sobre juros da dívida com a União. Na segundafeira o governador decidiu depositar numa conta administrativa no Banco do Brasil o valor de R$ 98,2 milhões referente à parcela que venceu no dia 29 de fevereiro.

Assim como Colombo, também o secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni negou que“SantaCatarinaestejadando um calote, mas estamos contestando uma dívida que era de R$ 4,1 bilhões em 1998, daqualpagamosR$13bilhões até 2013 e ainda temos um saldo de R$ 9 bilhões que não conseguimosamortizar–epor isso provavelmente chegaremos ao nal do contrato, em 2028, com um resíduo bastante significativo”. No entanto, Gavazzoni deixou claro que Santa Catarina poderá sofrer retaliação do Governo Federal, que poderia bloquear os repasses ao Estado até os próximos dias.

Já o presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merísio, anunciou que os deputados estaduais “de forma suprapartidária” devem aprovar um projeto de lei em que o Legislativo“convalida o depósito do pagamento das parcelas de uma dívida que na verdade já foi paga”. O presidente da Assembleia também afirmou que as medidas que foram tomadas “não devem caracterizar uma ação de Governo, mas de Santa Catarina, já que esse é um processo que vem desde1998evaiaté2028”.

O procurador do Estado João dos Passos defendeu o mandado de segurança (rejeitado pelo ministro Fachin) como o instrumento correto para defender o Estado da cobrança de juros sobre juros da dívida. “Por isso vamos entrar com um agravo da decisão do ministro, que poderá até se retrataredarandamentoàfase liminar e as subsequentes, ou então levar a decisão para o plenário. No entanto, em qualquer cenário, se ação for extinta, nós vamos propor outra”, garantiu o procurador.

Colombo reúne deputados

Logo depois de anunciar à imprensa que vai a Brasília para recorrer no Supremo TribunalFederal(STF),ogovernador Raimundo Colombo reuniu na Casa d’Agronômica deputados estaduais para uma ampla explanação das medidas que estão sendo tomadas para defender o Estado da cobrança de juros sobre juros da dívida. De acordo com o presidente da Assembleia, Gelson Merísio, os deputados deverão apresentar um projeto de lei “suprapartidário para convalidar os depósitos das parcelas dívida numa conta administrativa no Banco do Brasil” e para dar apoio às medidas judiciais que estão sendo tomadas pela Procuradoria do Estado.