Salários do MP estão acima do permitido

O deputado Jailson Lima (PT) apresentou no plenário da Alesc informações colhidas no portal da transparência mostrando que alguns salários do Ministério Público estadual ficam acima do teto constitucional de R$28 mil. Serve para ilustrar a situação criticada pelo deputado, o vencimento de um promotor que, entre janeiro e setembro deste ano, acumulou no período o total de R$190 mil e mais R$149 mil de extras. Somados os valores, chega-se à média salarial de R$31,9 mil.

Segundo Lima, a entrada no projeto 030.2/2013 em setembro deste ano na Alesc incentivou a verificação destas informações no portal de transparência. O referido projeto, que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê a criação de 467 novos cargos no MP, dos quais 410 comissionados que substituiriam os estagiários de pós-graduação. Os demais seriam preenchidos por meio de concurso público. “O Ministério Público cobra as câmaras de vereadores a correlação de um comissionado para um concursado, porém este projeto contraria as regras defendidas pelo próprio MP”, destaca.

Despesas MP

Somente com diárias houve um acréscimo de 35,62% nos gastos, passando de R$1,2 milhão em 2011 para R$1,7 milhão em 2012. Se analisado a receita do Ministério Público nos últimos cinco anos, verifica-se uma ampliação dos recursos de R$182,4 milhões. O percentual repassado pelo Estado subiu de 3,1% para 3,91%.

Para o deputado o maior problema reside no fato que o aumento da receita não significou a ampliação do atendimento à sociedade, mas o contrário pode ser percebido. Por exemplo, o MP reduziu a participação em audiências judiciais em 21,54% entre 2008 e 2012, os atendimentos decresceram de 42.234 para 33.133. No mesmo período registrou-se diminuição em 22,7% no total de pessoas atendidas, passando de 64.400 mil para 49.780 mil.

Entre os problemas levantados está o pagamento de diversos extras sobre os quais não incidem imposto de renda ou previdência social. Existe uma variedade de extras que podem ser somados aos salários como: ajuda de custo, diárias, verbas de representação, hora extra, auxílio-funeral, auxílio moradia, auxílio alimentação e indenização de transportes, entre outros.

Encaminhamentos

O projeto 030.2/2013 que cria os 467 cargos no MP foi protocolado na Alesc em setembro 2013. Está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na reunião de terça-feira, dia 5, a líder da bancada do PT, deputada Ana Paula Lima, pediu a realização de audiência pública para discutir o pleito do MP.

Jailson Lima defende a realização da audiência pública e planeja entrar com projeto para reduzir o repasse de 3,91% feito atualmente pelo estado catarinense ao MP.