Projeto autoriza o fracionamento de férias

Você sabia que os trabalhadores com menos de 18 e mais de 50 anos de idade não podem fracionar suas férias? Com a justificativa de assegurar a proteção da saúde de funcionários desta faixa etária, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi alterada na década de 70, contrariando práticas gerenciais abusivas que eram adotadas especialmente por grandes corporações.

“O que foi feito para ser um remédio 40 anos atrás, atualmente se transformou num veneno”, explicou o deputado Rogério Peninha Mendonça.

O Deputado acredita que as novas práticas no turismo, na convivência familiar, no regime escolar, dentre outras profundas modificações na vida social, exigem esta alteração nas leis trabalhistas.

O PL 7441/14, apresentado, no dia 23 de abril, revoga o §2o, do art. 134 da CLT.

A proposição aguarda despacho na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e, na sequência, segue para tramitação ordinária nas Comissões Permanentes da Casa.