“Podemos fazer a faxina sem atropelar a Carta Magna”

O advogado Paulo Marcondes Brincas, que assumiu no último dia 25 a presidência da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil, chega ao comando da entidade em um momento de grave crise política e econômica do país, situação esta que impõe grandes desafios para todos os líderes da instituição. “A OAB/SC comunga do mesmo sentimento de indignação que todo cidadão brasileiro tem ao ver que a corrupção está institucionalizada e que a economia está em colapso. Apoiamos as investigações e queremos que a punição aos corruptos seja exemplar. A OAB não vai faltar com o povo brasileiro. Agora, para fazer a faxina no Brasil não há porque desrespeitar a Constituição. Podemos fazê-la sem atropelar a Carta Magna”, disse.

Em conversa com a Adjori/SC, Brincas falou sobre a crise política, assistência judiciária gratuita, prerrogativas e outros temas relevantes para a advocacia e para a sociedade em geral. Confira os principais trechos:

Agência Adjori de Jornalismo (Adjori/SC) – Qual a situação da assistência judiciária para quem não pode pagar um advogado, em Santa Catarina, atualmente?

Paulo Brincas – Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou ilegal a Defensoria Dativa, o trabalho é feito pela Defensoria Pública do Estado. Porém, todo o esforço e dedicação dos defensores, e mesmo a atuação de advogados privados, que continuam atendendo ao chamado do Judiciário, não são capazes de prover a capilaridade que a Defensoria Dativa proporcionava. Este é um problema urgentíssimo e uma das grandes prioridades nessa gestão: apoiar o governo do Estado no atendimento aos cidadãos mais pobres, que não podem ser privados do acesso à justiça.

Adjori/SC – Quais as principais demandas da advocacia hoje?

Brincas – A defesa das prerrogativas dos advogados está sempre no topo das nossas prioridades. Afinal, se o advogado não tiver condição de trabalhar, a justiça não acontece. Prerrogativa não é privilégio, é uma garantia para o próprio cidadão. Então, estamos ampliando nossa Procuradoria de Prerrogativas, uma das iniciativas de sucesso na gestão do ex-presidente Tullo Cavallazzi Filho, que já recebeu o reconhecimento de toda a classe de advogados. Outra prioridade será aprimorar o trabalho de fiscalização do exercício ilegal da advocacia. Só este ano, a OAB/SC já atuou junto às autoridades policiais para levar à prisão dois falsos advogados que enganavam a população.

Adjori/SC – O que a OAB/SC pensa sobre um eventual impeachment da presidente Dilma?

Brincas – O momento político é grave e a sociedade espera que a OAB seja protagonista. Minha opinião é muito clara. Os conselheiros federais devem se reunir e analisar dois pontos: o primeiro é saber se houve crime de responsabilidade. Se houve, está posta a primeira condição para abrir um processo de impedimento. O outro ponto a considerar é saber se a presidente tem condição política para conduzir a Nação. Dependendo da análise desses dois fatores, o Conselho Federal deve se posicionar, com muita tranquilidade. Digo isso porque as instituições estão funcionando. Não há porque se omitir. E eu acredito que a Ordem vai se manifestar muito em breve sobre esse tema, da mesma forma que, já na primeira semana no cargo, o nosso presidente Cláudio Lamachia pediu o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e condenou o retorno ao cargo do senador Delcídio do Amaral, alvo de investigações. A OAB está atenta.

Adjori/SC – A OAB questiona a decisão do STF que liberou a prisão para condenações a partir da 2ª instância. Por quê?

Brincas – Quase um terço das ações que chegam às instâncias superiores são reformadas. Este é um índice altíssimo e que enseja cautela. Quantos inocentes podem ter sua reputação abalada com essa decisão? O país não precisa prender mais. Nós já temos a maior população carcerária do planeta. Precisamos aperfeiçoar o sistema, mas a luta contra a impunidade e a corrupção não pode ser pretexto para afrontar a Constituição. Que mudem a Constituição antes, se for o caso.