Os municípios são os mais penalizados

O Seminário Nacional "O Pacto Federativo em Debate", promovido pela Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori/SC) e pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), dia 9 de maio, em Florianópolis, já produziu resultados.

Durante o evento, foi lançada a ideia de criação de uma Frente Parlamentar Mista, no Congresso Nacional, em apoio ao federalismo. Também foi elaborado um documento com os principais pontos de luta pelo Pacto Federativo, a ser entregue às mais altas autoridades do país, aos précandidatos à Presidência da República e também para a imprensa nacional e estadual.

Pronunciamentos

Ao cumprimentar os presentes, o vice-governador Eduardo Pinho Moreira lembrou que foi deputado constituinte. "Quando nós elaboramos a Constituição, a parte que cabia aos municípios era muito maior do que é hoje. Depois, o Governo Federal foi criando contribuições, e essas contribuições não são divididas com os municípios e com os estados". Pinho Moreira lembrou, ainda, que hoje as prefeituras têm muito mais atribuições sem o devido repasse de recursos.

Em seu pronunciamento, o presidente da Adjori/SC, Miguel Ângelo Gobbi, destacou o objetivo da entidade ao propor o evento em parceria com a Fiesc: "Democratizar e popularizar essa discussão, que consideramos de elevado interesse para toda a sociedade brasileira, especialmente para o interior do país, onde vivem mais de 150 milhões de brasileiros".

Na sequência, o empresário Armando Hess de Souza fez uma exposição resgatando o projeto de descentralização administrativa implantado no governo de Luiz Henrique da Silveira. Mostrou indicadores da evolução socioeconômica produzida pelo "governo mais perto do cidadão".

A visão política

No painel "A visão política do Pacto Federativo", o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) propôs a criação de uma Frente Parlamentar Mista, reunindo senadores e deputados federais, para debater assuntos ligados à redistribuição de recursos dos impostos, principalmente através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O senador

Luiz Henrique da Silveira endossou a ideia e reforçou os benefícios da descentralização administrativa dizendo que "não basta descentralizar os recursos, tem que descentralizar o poder". E acrescentou: "Diversos candidatos a governador têm me procurado e mantido contato com a minha equipe no sentido de reproduzir esse modelo de descentralização que nós implantamos aqui em SC. Não tenho dúvida de que esse é o assunto que vai levar um dos candidatos à presidência da República. O candidato que defender a descentralização e o fortalecimento dos municípios, dos estados e do poder local, vai ser o ganhador da eleição", projetou.

Já o jornalista Ribamar Oliveira questionou a centralização dos recursos de impostos pelo Governo Federal. "A União arrecada 70% de todo o bolo tributário e depois os recursos voltam para os estados e municípios. Para que a União precisa arrecadar e depois dar de volta para os estados e municípios? O jornalista disse, ainda, que essa discussão do Pacto Federativo não anda se o presidente da República não se empenhar.

"Nós, eleitores, que vamos escolher o próximo presidente, precisamos nos perguntar quem está comprometido a enfrentar esse desafio".

A visão econômica

No painel sobre a Visão Econômica do Pacto Federativo, o presidente da Fiesc,

Glauco José Côrte , salientou a parceria da Adjori com a Fiesc, 'muito importante para nós', e disse que o tema tem que estar na pauta dos candidatos à Presidência da República. "É preciso um novo Pacto Federativo que aproxime o governo da sociedade. Não é Brasília que deve estabelecer as prioridades dos estados e municípios. É justamente nos estados e nos municípios que devem ser definidas as prioridades. Os recursos têm que ser alocados de acordo com cada prioridade selecionada".

Nessa mesma linha de pensamento, o presidente da CNDL, Roque Pelizzaro Júnior, ressaltou que "os problemas acontecem nos municípios. As pessoas vivem nos municípios, e para que haja uma sociedade equilibrada, justa, com desenvolvimento homogêneo, os recursos precisam ser priorizados para os municípios, e não no sentido contrário, como é o que acontece hoje". Pellizzaro alertou que é preciso estabelecer metas possíveis de serem realizadas para poder avançar.

O ex-presidente do Ipea e coordenador do programa de estudos fiscais da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Rezende, acentuou que "estamos num processo de progressivo esvaziamento da posição dos estados, que se reflete, dentre outras coisas, na repartição dos recursos, e se reflete, também, na perda de espaço da indústria brasileira no nosso PIB. Rezende afirmou que outra consequência é o Brasil não conseguir sustentar esse modelo de crescimento dos últimos anos - de avanço econômico com inclusão social de grande parte da população. Esse modelo, para ser sustentável no médio prazo, precisa tratar de várias reformas, entre elas a Tributária, a Orçamentária, e Reforma Política, e isso significa que a situação é complexa. Não dá para fazer mudanças de uma só vez", assegurou.

A Visão dos Governos

No painel sobre A Visão dos Governos, o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, acentuou a necessidade de construir alternativas e caminhos para reestruturar os mecanismos de distribuição da receita gerada através de impostos. O presidente da Associação Brasileira dos Municípios (AMB), Eduardo Tadeu Pereira, enfatizou que "os municípios, desde 1988, vêm assumindo cada vez mais funções, cada vez mais serviços. É preciso aumentar a participação dos municípios no bolo tributário nacional. Os municípios ficam com a maior parte dos serviços e, no entanto, a União e os estados é que ficam com a maior parte do orçamento público nacional".

O presidente Fecam, prefeito de Taió,

Hugo Lembeck , disse que o Governo Federal deveria abrir mão de parte da arrecadação e destinar mais verbas aos municípios. "Nossa proposta é: 25% para o Estado, 30% para os municípios e 45% para a União. Atualmente, 60% vão para União, 23% para os estados e apenas 17% para os municípios. As coisas acontecem efetivamente nos municípios. É lá na porta do prefeito, dos vereadores, nas secretarias que as pessoas vão fazer suas reivindicações", finalizou.