Manifesto de Lideranças Em Defesa do Pacto Federativo

Resultado da realização do Seminário Nacional O Pacto Federativo em Debate, promovido pela Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina e pela Associação dos Jornais do Interior (Adjori Brasil/Santa Catarina) e realizado no dia 9 de maio de 2014, na Capital catarinense, lideranças nacionais e estaduais de todos os setores de atividade entregam aos brasileiros, aos governantes, líderes partidários e aos candidatos à Presidência da República e Governos de Estado este “Manifesto de Lideranças – Em Defesa do Pacto Federativo”, com o seguinte teor:

Passados 26 anos da promulgação da Constituição de 1988, o Brasil assiste atônito e impotente à quebra de uma das cláusulas pétreas (artigo 60, parágrafo 4°, inciso I, CF/88) de sua Carta Magna: a forma federativa do Estado.

No cerne do conceito desse pilar legal estabelecido para que seja indissolúvel a união dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e como pedra fundamental do desenvolvimento democrático, regional e descentralizado, os constituintes objetivavam, ao mesmo tempo, dar fim ao “centralismo ditatorial” que marcou o Brasil a partir de 1964, e estabelecer as condições necessárias para que União, Estados e Municípios estivessem integrados e harmonizados na construção de um novo país.

No entanto, o que se viu foi exatamente o contrário: criou-se o “centralismo democrático”, com o poder cada vez mais concentrado em Brasília, resultado de desastradas políticas que levaram ao endividamento e à guerra fiscal entre os Estados, quebra de bancos regionais e a atribuição de responsabilidade pela execução de políticas básicas, como Educação e Saúde, aos municípios, sem a devida alocação dos recursos necessários oriundos do bolo orçamentário nacional, aliás, arrecadado exatamente nestes mesmos municípios.

O resultado dessa centralização crônica de que padece o Brasil é um cenário de cidades à beira da falência, prefeitos de chapéu na mão em busca de recursos em Brasília, mobilizações gigantescas e dispendiosas dos representantes das cidades na Capital Federal na tentativa de sensibilizar o Poder Central, Estados em guerra fiscal permanente, numa luta fraticida que enfraquece a Nação dia a dia.

Neste momento em que os brasileiros estão se preparando para decidir os destinos da Nação pelo voto, consideramos imprescindível e inadiável as seguintes medidas e ações em favor do novo Pacto Federativo:

01. Inclusão do tema “pacto Federativo” no programa dos candidatos à presidência da república e governos de estado. Que os candidatos apresentem à população sua posição e propostas com relação ao Pacto Federativo.

02. Organização da “frente parlamentar federativa” no congresso nacional na próxima legislatura (2015- 2018). Esta proposta foi aprovada pelos participantes do Seminário Nacional O Pacto Federativo em Debate, para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal constituam uma Frente Parlamentar para criar um fórum legítimo para encaminhamento do debate público para a implantação do novo Pacto Federativo. 03. Fazer do pacto federativo tema de encontros, seminários, congressos e outros eventos nacionais e estaduais, reunindo poder público e entidades organizadas da sociedade civil. A exemplo do que ocorreu em Florianópolis com a realização do Seminário Nacional O Pacto Federativo em Debate, fomentar junto às Entidades Organizadas (Confederações, Federações, Conselhos, Associações, etc.) que representam todos os setores de atividade nacional – Agricultura, Comércio, Indústria, Serviços – para que estas promovam encontros sobre o Pacto Federativo e possam contribuir com a sua implantação.

Esperançosos de que esse Movimento pelo Pacto Federativo atinja seus objetivos para o bem da Nação Brasileira, firmam este Manifesto.