Mais transparência com dinheiro arrecadado em multas
Você sabe quantos milhões de reais o governo recolheu em multas de trânsito, neste primeiro semestre? E onde foi parar esse dinheiro? Para produzir respostas a perguntas como estas, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça deu entrada num Projeto de Lei, em Brasília. O PL 7748/14 determina que a União, estados e municípios elaborem e divulguem amplamente relatórios detalhados sobre a movimentação financeira desta receita.
De acordo com a proposta, em tramitação desde esta terça-feira, dia 1o de julho, os relatórios deverão conter, além do montante anual arrecadado em multas de trânsito, um demonstrativo da destinação dos recursos recolhidos. Os documentos especificarão, obrigatoriamente: a) montante destinado ao custeio dos órgãos responsáveis pela gestão do trânsito; b) recursos aplicados em educação de trânsito; c) verba aplicada em sinalização, engenharia de tráfego e de campo; d) valor destinado ao policiamento e fiscalização; e) montante transferido ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.





