Eleições Municipais para Conselheiros
Sua presença fará a diferença. Vote e eleja seu representante.
No próximo domingo, dia 04 de outubro, das 9 às 16 horas serão realizadas as Eleições Unicadas para Conselho Tutelar em Apiúna. As mesmas acontecem em três sessões eleitorais: Escola Básica São João Bosco no centro de Apiúna; Escola Básica Subida em Subida e na Escola Básica Wadislau Schmidt em Vargem Grande.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece um sistema integrado para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, envolvendo Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Defensorias Públicas, Ministério Público e sociedade civil.
Além desses destacam-se os Conselhos Tutelares e os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Os Conselhos de Direitos são formados por representantes da sociedade civil e do governo, de forma paritária, e são responsáveis por deliberar e monitorar as políticas públicas a serem implementadas pelo Poder Público, nos mais diversos níveis, para plena efetivação dos direitos assegurados pela lei e pela Constituição Federal à população infanto-juvenil, zelando pela observância do princípio constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente, em toda amplitude preconizada pelo art. 4o, caput e parágrafo único,daLeino8.069/90.
Assim, os eleitores apiunenses poderão votar em cinco (5) candidatos para assumir como Conselheiros Tutelares de Apiúna, que terão como responsabilidade zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. Destes candidatos, quatro (4) carão como suplentes para substituir os eleitos em eventuais faltas ou desistências.
Todos os apiunenses que tiverem título de eleitor e votarem em Apiúna poderão escolher os conselheiros. A votação é faculta-tiva e quem tiver interesse deve comparecer em uma das três seções eleitorais, correspondentes as seções eleitorais inscritas em seu título de eleitor, conforme tabela abaixo.
Lembrando que eleitores de seções diferentes das referidas não poderão votar.
Por exemplo, quem vota no
Ribeirão Carvalho só poderá votarnaseçãodaSubida.
O destino das crianças e adolescentes em suas mãos.
SUA PRESENÇA FAZ A
DIFERENÇA!
Mais informações consulte o CMDCA de Apiúna pelo
Telefone 3394-8424 das 13h30 às 17h.
