Criadores de passarinhos participam de audiência na Fatma

São mais de 30 mil criadores de passarinhos no estado de Santa Catarina. A atividade gera emprego e renda para muitas famílias que participam da atividade. Para se ter uma ideia, uma gaiola pode custar de R$ 3 a R$ 4 mil reais. Um passarinho pode custar cerca de R$ 100 mil.

Em audiência nesta terçafeira (11) na FATMA em Florianópolis o Deputado Estadual Aldo Schneider (PMDB) líder do Governo na ALESC foi recebido pelo Presidente da entidade Alexandre Waltrick Rates.

Os criadores precisam de uma Lei Estadual para ter amparo jurídico nas atividades, como compra, venda, criação e participação em torneios.

Na reunião ficou acordado com o Presidente da FATMA a elaboração de um Termo de Delegação de Atribuição, seria uma espécie de autorização para os criadores realizaram as atividades. Junto com essa ação ficou acordado a Elaboração da Lei na (ALESC) Assembleia Legislativa de Santa Catarina para regulamentar definitivamente a atividade e dar ainda mais segurança jurídica a atividade.

A (FATMA) Fundação do Meio Ambiente, é o órgão no estado que tem autonomia para fiscalizar a atividade. Mas devido a atual situação, ela não tem condições de exercer este papel, passando assim a responsabilidade para a Secretaria de Estado da Agricultura que ainda passará a cargo da (CIDASC) Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola exercer a competência de fiscalizar e atuar sobre a atividade dos passarinheiros.

Os criadores querem partir para a legalidade, assim acabam com o contrabando, pirataria e comércio ilegal.