Corte de gastos é a palavra de ordem no governo do Estado

Corte de gastos e eficiência no uso dos recursos públicos. Essa tem sido a linha de atuação do governador Eduardo Pinho Moreira. Logo que assumiu o governo de Santa Catarina, em fevereiro deste ano, anunciou a exoneraçãode189cargos comissionados, representando uma economia mensal de aproximadamente R$ 1,4 milhão.

Nesta semana, o governador deu sequência às medidas de redução da máquina pública e anunciou o corte de outros 180 cargos nas Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e 165 funções gratificadas ligadas à Secretaria de Estado da Fazenda. A expectativa é de que, com a medida, a economia chegará R$ 1,5 milhão por mês.

Com as duas ações, a redução de despesas chega a quase R$ 3 milhões. Entretanto, outros cortes já estão sendo anunciados para os próximos dias e devem atingir 50 cargos comissionados e funções gratificadas.

Conforme Pinho Moreira, todas as medidas atendem ao dispositivo constitucional que determina o corte de 20% das despesas com cargos comissionados quando é ultrapassado o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha de pagamento de servidores.

Para o governador, os cortes de pessoal e as reduções de despesas não impedem que o Estado avance. Com apenas 1,1% do território brasileiro, diz ele, Santa Catarina tem mostrado para o Brasil o quanto a capacidade de trabalho de catarinense é determinante para que o Estado seja destaque em vários indicadores positivos.

Pinho Moreira aponta alguns dados. Ele destaca o fato de Santa Catarina ser a unidade da Federação que mais gerou empregos em termos absolutos, com quase 30 mil novas vagas de trabalho com carteira assinada em 2017. Também em 2018 o Estado se mantém no alto do ranking, atrás apenas de São Paulo, consideravelmente mais populoso.

O governador Eduardo Pinho Moreira comemora os resultados, mas deixa claro que, para Santa Catarina continuar crescendo, é preciso que “a máquina pública não atrapalhe”. Sobre este desafio e as prioridades de gestão, Pinho Moreira respondeu alguns questionamentos. Veja a seguir:

Santa Catarina tem apresentado bons números, mesmo num momento em que o Brasil atravessa uma crise econômica. Como se explica isso?

Governador – Estes indicadores positivos mostram que o modelo econômico do Estado é forte e dinâmico, do menor ao maior município. Um estado que vai bem merece um governo responsável e comprometido em atender as principais demandas da sociedade. A máquina pública não pode atrapalhar. Precisa acompanhar esta vocação empreendedora e se valer das melhores práticas, algo que as empresas catarinenses já fazem muito bem.

Qual o papel do governo estadual num cenário como esse?

Governador – Precisamos ser mais eficientes. A arrecadação ainda não retomou o ritmo de crescimento ideal e a folha de pagamento dos servidores é uma despesa que não para de crescer.Para2018,semnenhuma concessão de aumento de remuneração, estima-se um acréscimo de mais de R$ 600 milhões no pagamento dos salários do funcionalismo público.Alémdisso,o número de inativos cresce sem parar. Por isso estamos reduzindo algumas estruturas de governo. Para que tenhamos mais dinheiro para investir em serviços de qualidade para o cidadão.

Que reduções são essas?

Governador – É preciso fazer mais com menos. Isso é eficiência. E essa é uma obrigação do gestor para com o cidadão, que é o cliente da máquina pública. “Mais com menos”é uma expressão que não me canso de repetir e ela tem servido de norte para nossas ações.

Por isso é que, entre as primeiras medidas que anunciei, está a desativação de 15 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e quatro secretarias Executivas de Estado. Essa medida vai garantir uma economia anual que pode chegar a R$ 50 milhões, incluindo despesas que eram de aluguéis, veículos e manutenção das estruturas físicas, por exemplo.

Por que o senhor tem feito cortes?

Governador – Obras e investimentos são muito importantes, mas governar vai além disso. Qualificar o gasto público é uma obrigação dos governantes e uma demonstração de respeito ao cidadão. O dinheiro dos impostos deve ser utilizado de forma eficiente, com controle rigoroso. Nesse aspecto, a estrutura pública não é muito diferente de uma empresa, de uma casa: não se pode gastar mais do que se arrecada. E quando se gasta, é preciso ser cuidadoso.

Ações para reduzir a máquina pública vão continuar?

Governador – Sim. Sem dúvida alguma. Não ficou só na redução de secretarias e ADRs. Além disso, houve corte de pessoal também.

É uma medida que ninguém gosta de tomar, porque envolve pessoas, mas não podemos nos omitir. Recentemente, extinguimos mais de 350 cargos comissionados. Isso atende a uma exigência legal, imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Qual a importância destes cortes de pessoal?

Governador – O Estado ultrapassou o limite legal com a despesa da folha de pagamento, então ele é obrigado a cortar. Se não fizermos isso, poderemos ficar impedidos, por exemplo, de contratar empréstimos. E isso não vai acontecer. Nós estamos sendo, e seremos sempre, transparentes. Isso é um compromisso deste governo. Todos conhecerão e terão acesso aos números. A situação da folha de pagamento dos servidores é muito grave e se não tivéssemos a coragem de enfrentar essa batalha, diminuindo o gasto público, Santa Catarina passaria por sérios problemas.

O Governo vai conseguir manter o salário dos servidores em dia?

Governador – Não tenha a menor dúvida disso. Este é um compromisso do qual nunca recuaremos.O salário dos servidores não sofrerá um dia de atraso. Mas é importante dizer que essa é uma conta cada vez mais difícil de fechar porque a arrecadação ainda não atingiu o patamar ideal de crescimento e, por outro lado,afolhasóaumenta.De2011a 2017,a despesa como pagamento de salários teve um acréscimo de aproximadamente R$ 5,8 bilhões.Isso é muitodinheiro.

Como se explica esse crescimento da folha de pagamento do Estado?

Governador–Entre2011e2017, o aumen tona folha foi de109,2% contra um INPC de 52,9%. Isso é muito grave. Se nós levássemos essa realidade para o setor privado, qualquer empresa fecharia as portas nessa condição. Isso não pode continuar. Temos que ser responsáveis. Não haverá nenhum aumento na remuneração. Mesmo assim, sem aumento, a folha de pagamento em 2018 terá um acréscimo de R$ 651 milhões. É dramático para as contas públicas. Por conta disso, estamos agindo de forma corajosa e todas as providências necessárias para fechar as contas sem nenhum atraso estão sendo tomadas. É uma questão de honra para o governo e para Santa Catarina.

Como será utilizado o dinheiro economizado com os cortes?

Governador – Toda a economia que fizermos, seja decorrente dos cortes ou de aperfeiçoamento nos processo de gestão, vai ser utilizada para melhorar os serviços prestados ao cidadão. As áreas prioritárias para investimentos são a Saúde e a Segurança Pública. O cliente da Saúde pública e da Segurança Pública é o cidadão, e ele merece ser bem atendido. Mas estamos atentos também para a infraestrutura, principalmente no que diz respeito às rodovias estaduais.

Já há resultados deste redirecionamento de recursos para a Saúde e Segurança?

Governador – Sim, e eles impressionam. Na Saúde, por exemplo,há avanços importantes. Estamos repassando 14% de toda a receita líquida do Estado e conseguimos convencer o GovernoFederalareembolsaroque nós custeamos em procedimentos sem a contrapartida do ministério. Isso traz um fôlego a mais. Além disso, conseguimos aumentar o estoque de medicamentos de 36% para 81%, mas o que mais me orgulha é o trabalho exemplar da equipe em revisar todos os contratos e melhorar o modelo de compra de itens e medicamentos.

Como funciona esse processo de revisão de contratos?

Governador–Estamospagando melhor, recuperamos a confiança dos fornecedores e estamos economizando na hora de comprar, com pregões eletrônicos. A secretaria de Estado da Saúde, sozinha, foi responsável por 62,73% de todos os pregões eletrônicos do Governo de Santa Catarina em 2018, sendo que a economia obtida até agora com as melhorias dos processos nos contratos e licitações chega a praticamente R$ 9,7 milhões.

E na Segurança Pública, o que o Governo tem conseguido?

Governador – No setor da Segurança Pública conseguimos reduzir os índices de violência com números bem importantes no primeiro trimestre do ano. Se compararmos com o mesmo período do ano passado, os homicídios, por exemplo, reduziram em 19,5%. Temos homens e mulheres qualificados na linha de frente do combate,realizando operações e ações efetivas e vamos continuar investindo em tecnologia, em viaturas e em equipamentos para as forças de segurança do Estado cumprirem suas missões junto à sociedade.

Haverá dinheiro para investimentos em outras áreas?

Governador – Para outros investimentos vamos buscar parcerias. Além disso, estamos atentos a oportunidades de ampliar a competitividade das indústrias e empresas catarinenses, o que aquece a economia e gera um círculo virtuoso de prosperidade.

Qual o caminho para isso?

Governador – Santa Catarina tem sido um exemplo para todo o país, não aumentamos impostos, estamos crescendo, gerando empregos. Nos tornamos um lugar atraente para os investidores. E a excelência do que produzimos tem ampliado a relação com o mercado externo. Prova disso, ocorre no setor produtivo de carnes, que aumentou as vendas para China, Hong Kong e México. Em cada canto desse Estado há um exemplo de trabalho e dedicação nos mais diversos setores da nossa economia. É também por isso que o Governo tem que ser exemplar, tomar as medidas mais corajosas e responsáveis, independente de questões políticas.

O que os catarinenses podem esperar do seus próximos meses de Governo?

Governador – Santa Catarina pode contar comigo, independentemente de qualquer situação política, partidária ou eleitoral. A questão é bem objetiva: nós temos que reduzir o tamanho da máquina pública, e fortalecer essa relação de respeito e harmonia entre o poder público e o cidadão. É o cidadão quem constrói um Estado cada vez melhor. Minha missão, como governador, é ajudar o cidadão, ajudar quem faz de Santa Catarina um Esta dodo qual nos orgulham osa cada dia mais.