Conselheira Tutelar é afastada por 60 dias
Após suspeitas quanto aos procedimentos adotados pela conselheira Tutelar Sônia Dias o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Apiúna resolveu, conforme as suas atribuições legais disposta na Lei Municipal no.744/2014, constituir uma Comissão Especial de Processo Disciplinar para analisar a situação.
“Resolução 02/2015
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Apiúna/SC, de acordo com as suas atribuições legais disposta na Lei Municipal no.744/2014,
Resolve:
Art. 1o. - Nomear os conselheiros municipal de direitos da criança e do adolescente para compor a Comissão
Especial de Processo Disciplinar instaurado com base na Resolução no 01/2015, de 01/04/2015, sendo:
Franciano Bazzanella (Representante Governamental da Secretaria Municipal de Saúde) e Orly Bittencourt
(Representante não governamental - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apiúna).
Art. 2o. -
Fica a Comissão Especial disciplinar assim constituída:
I - Franciano Bazzanella (Representante Governamental da Secretaria Municipal de Saúde);
II - Orly Bittencourt (Representante não governamental -
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Apiúna);
III - Willy Woehl(Representante do Poder Executivo
Municipal);
IV - Ana Claudia Dalri(Representante do Fórum das entidades não governamental).
Parágrafo único:
nesta comissão não haverá representante do Conselho Tutelar no intuito de garantir a lisura do processo disciplinar.
Art. 3o. - Fica nomeado como presidente da Comissão
Especial de Processo Disciplinar, Willy Woehl e como membros os demais integrantes.
Art. 4o. -
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, autue-se, dê-se ciência aos membros da Comissão. Apiúna, 15 de abril de 2015.
LUCAS XAVIER DOS REIS
Presidente CMDCA Apiúna
Publicada a presente portaria em 15 de abril de 2015.”
A comissão por sua vez deliberou por afastar a Conselheira para garantir uma investigação com lisura e transparência.
“Resolução 04/2015
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Apiúna/SC, de acordo com as suas atribuições legais disposta na Lei Municipal no.744/2014, Resolve:
Art. 1o. – Diante da determinação da Comissão Especial de Processo Disciplinar, referente ao PAD no.
01/2015/CMDCA/Apiúna, de afastar a conselheira tutelar, Sônia Dias, pelo prazo de 60 dias, sem prejuízo de sua remuneração, visando garantir a lisura dos procedimentos adotados.
Art. 2o. -
Decido por acatar a determinação da
Comissão Especial de Processo Disciplinar e afastar a servidora Sônia Dias, do cargo de conselheira tutelar, pelo prazo de 60(sessenta)dias a contar da data de sua citação sem comprometer os seus vencimentos.
Art. 3o. – Revoga-se as disposições contrárias e esta resolução que entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, intime-se, autue-se e dê-se ciência aos membros da Comissão.
Apiúna, 23 de abril de 2015.
LUCAS XAVIER DOS REIS
Presidente CMDCA/ Apiúna”
Entre as suspeitas que caem sob a conselheira estão o não cumprimento de carga horária, quebra de sigilo e desempenho de atividades paralelas.
Segundo o vereador Clésio, marido da conselheira, o caso é de perseguição política, manifestação essa feita na Câmara de Vereadores.
Agora é só aguardar os 60 dias para o resultado do processo disciplinar, o qual poderá excluir a conselheira do cargo.
