Colegiados recebem orientações sobre condutas vedadas em ano eleitoral

Segundo a assessoria de comunicação da AMMVI, Prefeitos, secretários e técnicos municipais que atuam nas áreas contábil, jurídica, recursos humanos e nanças das prefeituras, participaram na manhã da sexta-feira, 4, de reunião conjunta para discutir sobre as condutas vedadas em ano eleitoral e encerramento de mandato. O encontro aconteceu na sede da Associação dos Municípios do Médio ValedoItajaí(Ammvi),emBlumenau.

Na ocasião, o advogado Marcos Fey Probst repassou as principais vedações da Lei Eleitoral, alertando para alguns cuidados que os administradores públicos devem manter este ano, a m de evitar eventuais punições e processos por improbidade administrativa.

Segundo ele, as diretrizes legais servem para inibir ações que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos municipais e inuenciar no resultado das eleições. “Este é um ano delicado e as atenções deverão ser redobradas, pois há um aparato legal que deverá seguido”,observaoadvogado.

Durante a reunião, o assessor jurídico da Ammvi, Luiz Claudio Kades, salientou que, em janeiro, a entidade enviou aos prefeitos a sugestão de um manual de comportamento dos agentes públicos em ano eleitoral. O documento objetiva dar conhecimento aos servidores municipais sobre as principais restrições existentes em face da Lei Eleitoral, como também as datas que marcam o início de cada evento.

"Notamos que alguns municípios já publicaram decreto que institui o manual de comportamento, aplicando as normas a todos os agentes públicos, inclusive aos representantes governamentaisnosconselhosmunicipais”,disseKades.

A previsão é que no primeiro semestre sejam realizadas novas reuniões relacionadas ao assunto. Além disso, um curso sobre condutas vedadas em ano eleitoral será realizado na Associação no dia 21 de março. As inscrições podem ser feitas no site da entidade.