Cobalchini propõe fim de licença ambiental para estradas vicinais no orçamento de 2027
Deputado catarinense também pede R$ 500 milhões para obras de prevenção a enchentes e deslizamentos

O deputado federal Valdir Cobalchini, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, protocolou duas emendas voltadas ao orçamento federal de 2027. Uma delas altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a outra modifica a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A emenda à LDO pretende desobrigar a licença ambiental para manutenção de estradas vicinais já existentes. Segundo o parlamentar, a medida reduziria entraves burocráticos e permitiria que reparos necessários nessas vias fossem feitos com mais agilidade, o que beneficiaria moradores que dependem desses acessos no dia a dia.
Já a emenda apresentada à LOA reserva R$ 500 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Na prática, o montante seria direcionado a obras da Defesa Civil para prevenir e reduzir os efeitos de enchentes, alagamentos e deslizamentos de terra.
"O objetivo é reforçar ações capazes de salvar vidas e oferecer apoio mais rápido às populações afetadas por eventos climáticos extremos", afirmou Cobalchini. De acordo com o deputado, a proposta prioriza prevenção, resposta emergencial e redução de riscos em áreas vulneráveis.
As duas emendas agora seguem para análise da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que vai decidir se os textos entram na versão final do orçamento de 2027.
Com informações de Rede Catarinense de Notícias ↗. Texto revisado pela redação.





