CCJ aprova projeto que proíbe o uso do amianto em Santa Catarina

A Assembleia Legislativa, nesta data, deu passo importantíssimo para posicionar o Estado de Santa Catarina no rol dos Estados que priorizam a vida e saúde quando esses valores são confrontados com interesses econômicos secundários da indústria do amianto. A declaração é do procurador do Trabalho Luciano Lima Leivas, gerente nacional do Programa de Banimento do Amianto no Brasil, após ser aprovado por unanimidade pelos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei (PL) 179/2008, que dispõe sobre a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham na sua composição amianto, asbesto ou outros minerais com fibras de amianto em Santa Catarina.

A decisão ocorreu na manhã desta terça-feira, 2, e foi comemorada não somente pelos representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), como também de entidades de classe presentes à reunião do colegiado. Antes de ir a plenário, entretanto, a matéria, de autoria dos deputados Jailson Lima e Ana Paula Lima, do PT, ainda tramitará nas comissões de Finanças e Tributação e de Saúde. Em função da limitação de espaço, a reunião da CCJ foi transferida da Sala das Comissões para o Plenário Deputado Osni Régis para que o público presente pudesse acompanhar a votação.