Câmara de Ascurra abre dispensa de licitação para contratar serviço de comunicação

A Câmara de Vereadores de Ascurra publicou, em 27 de março de 2026, um aviso de contratação direta por dispensa de licitação para prestação de serviços de comunicação. O edital busca uma empresa ou Microempreendedor Individual (MEI) para atuar na redação, edição, revisão e gerenciamento de redes sociais e de mídias tradicionais, como TV, jornal, rádio e site.

O valor máximo do contrato é de R$ 1.600,00 por mês. A duração prevista é de seis meses, com possibilidade de prorrogação.

Entre as exigências técnicas está a presença obrigatória em todas as sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara, além de uma carga horária mínima de 10 horas semanais de trabalho presencial na sede do Legislativo. O contratado também precisará publicar, no mínimo, cinco conteúdos por mês nas redes sociais do órgão.

Os interessados devem enviar a proposta comercial junto com o espelho do CNPJ, o Contrato Social (no caso de empresas) e o documento de identidade do administrador ou do MEI. O envio deve ser feito exclusivamente pelo e-mail [email protected], dentro do prazo de três dias úteis a partir da publicação do aviso.

Para participar, é necessário comprovar regularidade jurídica, fiscal e trabalhista. A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) é dispensada apenas para MEIs. Segundo o aviso, será escolhida a proposta de menor preço que atenda a todas as exigências técnicas, com prioridade para empresas sediadas no município.