Apiúna tem a administração mais transparente do Brasil

Em comemoração aos três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, no dia 16 de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, na manhã da sexta-feira (15), em Brasília, índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros. É a Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia criada pela Controladoria para avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011).

No total, foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). A ideia da metodologia é refletir sobre o cenário de transparência em todo o Brasil.

A criação de uma nota gerou um ranking dos entes avaliados. Segundo a escala, os estados do Ceará e de São Paulo são os mais transparentes do país, ambos com nota máxima. Eles são seguidos do Paraná, de Sergipe, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, com notas 9,72; 9,31; 9,17 e 9,17, respectivamente. Em contrapartida, Amapá e Rio Grande do Norte figuram no final da lista com notas zero.

Em âmbito municipal, Apiúna (SC) e São Paulo receberam nota dez. Contudo, 63% dos municípios avaliados tiraram nota zero e cerca de 23%, entre um e dois. Apenas sete muni-cípios, tiraram notas entre nove e dez (1,4%), sendo cinco da região sul. No caso das capitais, os três mais transparentes foram São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Brasília (DF), com notas 10; 9,31; e 8,89, respectivamente. Maca-pá (PA), Porto Velho (RO) e São Luís (MA) não pontuaram.

Com o resultado da EBT, a CGU visa aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios. Ainda no

2o s e - mestre deste ano, a Controladoria pretende realizar nova avaliação da

EBT. A expectativa é ampliar a amostra e também permitir a inscrição para os municípios que queiram ser avaliados pela CGU.

Métrica

O diferencial da metodologia criada pela

CGU é a verificação da efetividade da Lei de

Acesso, pois foram feitas solicitações reais de acesso à informação em diversas áreas de governo, a fim de verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais.

Dessa forma, a métrica primou pela efetividade dos pedidos de acesso

(transparência passiva).

A amostra foi obtida a partir de uma seleção aleatória para os municípios com até 50 mil habitantes, conforme dados do Instituto

Brasileiro de Geografia e Esta-tística (IBGE) de

2014. A avaliação ocorreu apenas no Poder

Executivo. Foi reservado um percentual aproximado de 9% para municípios de cada estado.

Também foram incluídas na amostra todas as capitais, bem como todos os estados e o Distrito

Federal.

Portal de Acesso

Apiúna possui um portal dinâmico e de fácil acesso a todas as informações com grande destaque para o portal da transparência e também para o portal de obras, que segundo o controlador interno, Maicon Rodrigo Bernardi, é o grande diferencial. Maicon explica que no Obras são publicadas todas as informações referentes as obras municipais em andamento e as encerradas, inclusive com imagens, e com detalhes sobre convênios e origens orçamentárias.

“Nosso novo portal implantado em fevereiro deste ano, é de fácil acesso até mesmo para os leigos”.

“Quando somos questionados, nossas respostas são efetivadas aos cidadãos em até vinte dias, dentro do prazo legal que é de 20 com tolerância de mais 10 dias, salientou Maicon.

Maicon explicou que

Apiúna regulamentou a

LAI - Lei de Acesso a

Informação através do

Decreto 2085/2014 de 22 de julho de 2014 e instituiu o SIC - Serviço de

Informação ao Cidadão em fevereiro de 2015.

Que os critérios analisados pela Controladoria da União se deu em cima da transparência ativa e da transparência solicitada. Sobre o que está disponível normalmente ao cidadão e o tempo de resposta as solicitações e qualidade destas respostas.

Transparência

O prefeito de Apiúna Nicanor Morro explicou que logo que assumiu a administração municipal em 2013 recebeu orientação do Ministério Público para que desse mais transparência aos atos públicos, pois o portal existente não atendia as necessidades da população e a lei existente.

“Imediatamente conversei com o Secretário de Administração, com a Controladoria Interna e a AMMVI, Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí, a quem Apiúna esta ligada, por ser um município da região, para que encontrassem a melhor fórmula possível para a solução do problema.

Para Nicanor este pronto-atendimento a lei foi primordial para que Apiúna tivesse um novo sistema saindo completamente dos formulários de papel e disponibilizando em tempo real todas as informações em um novo portal.

Quanto a nota 10 recebida e o título de cidade mais transparente do Brasil, Nicanor se disse surpreendido, achando até mesmo que era um engano, pois a administração havia apenas realizado o seu trabalho.

“Atendemos a Lei e achávamos que todos os municípios haviam atendido”.

Nicanor esclarece que nenhuma administração é perfeita, nem mesmo na iniciativa privada, mas que todos precisam fazer o melhor quando estão diante de recursos do povo.

“Pode até mesmo ocorrer irregularidades, mas sem meu conhecimento, pois caso contrário não passarei a mão na cabeça de ninguém. O servidor responderá pelos seus atos. O que é extremamente delicado é quando acontecem denúncias vazias, sem qualquer comprovação: daí nada podemos fazer além de investigar e apontar a verdade.”

O Prefeito aproveitou a entrevista para agradecer toda a equipe de servidores do município que são os verdadeiros responsáveis por Apiúna ser transparente.