Ammvi entrega Carta do Vale à Bancada Parlamentar Catarinense

“Este documento será como uma Bíblia para a Bancada Federal Catarinense”. Com estas palavras o coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Mauro Mariani, recebeu das mãos do presidente da Associação dos Municípios doMédioValedoItajaí(Ammvi)eprefeito de Rodeio, Paulo Roberto Weiss, a Carta do Vale. A entrega aconteceu na manhã destasexta-feira(6),emBlumenau.

A Carta reúne as principais reivindicações dos prefeitos do Vale do Itajaí e Vale do Itapocu destinadas aos governos federal e estadual, sugerindo medidas de enfrentamento à crise nanceira dos Municípios. “Os Entes municipais estão em situação de penúria por custear tantosprogramassemagarantiade nanciamento. Reafirmamos a necessidade de ações conjuntas de alinhamento de políticas públicas e repartição justa do bolo tributário nos âmbitos federal, estadual e municipal”, disse o prefeito de Rodeio.

O presidente da Ammvi cobrou ainda maior comprometimento na votação das matérias que impactam nanceiramente as cidades. “Pedimos a suspensão de criação de novas obrigações para os Municípios para as quais não haja garantia e origem de recursos federais para nanciar os respectivos serviços”, a rmou.

Weiss lembrou novamente a bandeira em torno do Pacto Federativo. Conforme ele, é necessária e urgente a revisão do Pacto com a instituição de uma forma mais justa de distribuição dos recursos arrecadados entre os três Entes da Federação.

O prefeito de Blumenau, Napoleão

Bernardes,frisouqueaCartadoVale éum apelo às esferas governamentais, pois reflete o pedido de 28% da população catarinense que contempla 36% do

Produto Interno Bruto (PIB).“O documento é um grito de apelo em relação à crise municipalista. Por isso, é importante que o Fórum Parlamentar esteja de mãos dadas com os prefeitos para que possamos salvar os municípios”, conclamou Napoleão.

Durante a reunião da Bancada, os parlamentares foram solidários aos pleitos e Mariani afirmou que alguns temas já estão sendo tratados em Brasília e outros são objetos de legislação que tramita no

Congresso.

Carta doVale

A Carta do Vale traz um relato histórico das dificuldades que vêm sendo enfrentadas pelos Municípios provocadas pelo aumento das obrigações e da partilha equivocada dos tributos arrecadados. Ela resume as principais reivindicações das Associações dos Municípios do

MédioVale do Itajaí (Ammvi), AltoVale do

Itajaí (Amavi), Foz do Rio Itajaí (Amfri) e Vale do Itapocu (Amvali) e será amplamente divulgada e entregue às autoridades políticas em todos os níveis da federação.

Dentre os pleitos está o de repasse dos recursos do Estado do incentivo de Média e Alta Complexidade (MAC) do exercício de 2015 até o mês de dezembro e a garantia os recursos no Orçamento GeraldoEstadoparaoexercíciode2015e 2016, com vistas à atualização de valores dos programas atuais e cumprimento das metas propostas para as diversas áreas da administração pública.

À União, os prefeitos pleiteiam a garantia dos recursos no Orçamento Geral da União (OGU) para a continuidade das obras de duplicação da BR-470, revisão do Pacto Federativo, alternativas de recursos para custeio dos programas e suspensão de novas obrigações sem a garantia de recursos. Além disso, os prefeitos reforçam o pedido pela garantia dos recursos no OGU para o exercício de 2016 e a respectiva atualização de valores dos programas.