Tese de SC: o que você tem a ver com isso?
Você certamente ouviu falar ou leu nos últimos dias notícias sobre a “Tese de Santa Catarina”. E imagino que deve estar se perguntando o que, afinal de contas, muda na sua vida se Santa Catarina conseguir mostrar que a dívida com a União está paga. Muda muitacoisa.SeoEstadonãotiver mais que pagar R$ 90 milhões a cada mês de dúvida pública à União, esse dinheiro ficará aqui em Santa Catarina e será aplicado em nosso favor. Para se ter uma ideia, com o valor de apenas uma parcela mensal, é possível pagar a folha dos servidores ativos do Hospital Infantildeumanointeiro.Ou ainda, construir 18 escolas novas para 1200 alunos, em média. Uma parcela também pode custear a instalação de centrais de vídeo monitoramento nos 184 municípios que ainda não dispõem da tecnologia.
É ao Estado que cabe garantir aos cidadãos o acesso à saúde, educação e segurança em qualquer cenário. Em tempos de crise, fica nítido o prejuízo à populaçãoquandovemosqueestados vizinhos mal conseguem garantir a manutenção desses serviços à população. Nem mesmo os melhores gestores públicos conseguirão passar incólumes à crise se continuarem sufocados pelo Governo Federal. Está na hora de dar menos atenção à política e mais às políticas públicas.
A revisão da dívida pública de Santa Catarina é uma questão de direito e justiça.
Basta olhar os números. Em 1998, quando o Estado renegociou o saldo com a União, deviaR$4bilhões.Atéofinal de 2015, pagamos R$13 bilhões. Em pouco mais de um ano, leis aprovadas no Congresso e sancionadas pela Presidência da República mudaram o indexador (IGP-DI para IPCA), reduziramosjurosde6%para4%e garantiram o desconto sobre os saldos devedores das dívidas dos Estados com a União. A surpresa veio quando recebemos a fatura: R$ 1 bilhão a mais do que antes do início da negociação. Nada do que foi acordado foi cumprido. Nas nossas contas, aplicando a legislação, a dívida está paga. Nas contas deles, ainda estamos devendo R$ 9,5 bilhões, o que corresponde a parcelas mensais de cerca de R$ 90 milhões.
É inaceitável ter de usar osrecursosquedeveriamser revertidos em serviços aos catarinenses para pagar à União uma dívida que está paga. Não há dúvida de que a Tese de Santa Catarina é plausível. Os próprios ministros do Supremo Tribunal Federal sinalizam que temos razão ao concederem liminares para dez Estados autorizando que cada um pa- TENDÊNCIA PARA OS PRÓXIMOS DIAS gue a conta de acordo com Segunda-feira 09/05 os próprios cálculos e sem sofrer as sanções legais previstas pela União.
No final de abril, o STF deu início ao julgamento em Brasília. As circunstâncias chuvoso, com possíveis políticas e a probabilidade de que o Planalto ganhe um novo inquilino nos próximos dias levaram à corte a nem mesmo colocar o voto do relator Luiz Fachin em discussão. Os ministros suspenderam o julgamento por 60 dias e esperam que nesse intervalo haja consenso entre Estados e União. É necessário ter bom senso. Não resta dúvida de que um acordo é muito melhor do que uma batalha jurídica. O que não significa que vamos concordar com cobranças abusivas.
A nossa tese é de que não é justo pagar o que já pagamos. É uma questão de responsabilidade com o que é dos catarinenses. Mais que uma tese de governo, é uma tese de Estado. Eu, você, todos nós temos, sim, muito a ver com isso.
