PASSANDO LIMPO
A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou na sexta-feira (12/05) o ranking da Escala Brasil Transparente (EBT), que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros no que diz respeito à Lei de Acesso a Informação (LAI). A LAI trata de procedimentos obrigatórios que devem ser adotados por órgãos municipais, estaduais e federais para garantir o acesso à informaçãosobreasaçõespúblicasaoscidadãos.
Apiúna e São Paulo são as únicas que vigoram pela terceira vez consecutiva entre as cidades que obtiveram destaque com nota máxima no ranking das 3 edições. Nesta terceira edição foram avaliados 2.328 municípios, dos quais 202 (8,7%) conquistaram notas entre 9 e 10 e 67 deles nota máxima. O períododeavaliaçãofoido14/07/2016a20/09/2016.
Dentre as informações que deverão ser divulgadas, independente de requerimento de algum cidadão, estão: as pertinentes à administração do patrimônio público; a utilização de recursos públicos; edital de licitação; contratos administrativos; instrumentos de acompanhamento e resultados dos programas e projetos, bem como suas metas e indicadores; os resultadosdeinspeções,auditoriaseprestaçõesdecontas.
AEBTtambémavaliouos26EstadoseoDistritoFederal,onde neste cenário Santa Catarina obteve nota 9,72, subindo 2,78 pontosemrelaçãoàsegundaavaliação.
Conraaavaliaçãocompletanolink goo.gl/fg2YHd
