O papel do Presidente do Legislativo
Nesta semana falarei sobre as funções do Presidente de uma Câmara de Vereadores, já que a mesma vem disciplinada sobre a Lei Orgânica do Município e também amparada no Regimento Interno da Casa Legislativa. Ela existe para que seja consultada e todas as dúvidas solucionadas.
O Presidente da Câmara desempenha funções de legislação, de administração e representação, ele exerce função de legislação quando preside o Plenário, orienta e dirige o processo legislativo, profere votos de desempate nas deliberações, promulga lei, decreto legislativo e resolução. Exerce função de administração quando comanda os serviços auxiliares ou realiza qualquer outra atividade executiva e finalmente de representação quando atua em nome da Câmara.
Em relação à autonomia, abrangente que os demais vereadores, pois estes só exercem a função legislativa e não toda ela, pois os votos de desempate nas deliberações, promulgação de lei, decreto legislativo e resolução compete ao Presidente.
Todavia é importante salientar que um bom trabalho somente acontece com a união de todos os membros que estão envolvidos no processo.
Desejo a todos uma excelente semana.
