Metas e objetivos dos Planos de Governo

Esta semana falo a respeito da importância das reuniões que de nem metas traçando planos para os anos subsequentes. Os Plano Plurianuais e Planos Anuais, chamados de PPA e PA, são propostas do Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentadopeloDecreto2.829,de29deoutubrode 1998, sendo um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente.

Conforme a Constituição, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento paraasáreasabordadaspeloplanovigente.

Estes planos são fundamentais para traçar as metas que definirão e ajudarão a estabelecer as melhorias previstas e como serão distribuídos tais orçamentos e suas vigências. É importante a população participar e mais importante ainda, saber como estes processos são realizadoseondeosinvestimentosserãofeitos.