Maria da Penha, 10 anos, nenhuma solução
A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes.
Maria da Penha, foi uma mulher que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Dentre as agressões, três tentativas de homicídio. Uma vez levou um tiro nas costas enquanto dormia, quando cou paraplégica.
Noutra vez o marido derrubou a então cadeirante de uma escada e ainda tentou eletrocutá-la no chuveiro. Mesmoapós15anosdelutaepressõesinternacionais,a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nemjusti cativaparaademora.
Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica.
A Corte Interamericana condenou então o Brasil por negligência e omissão em relação à violência domésticacondenandoopaísapagarumaindenização para Maria da Penha e fez a recomendação para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência.
Assim, em 07 de agosto de 2006 o Brasil tinha promulgado a Lei contra Violência Doméstica que passouavigorar45diasdepois.
Em verdade, o Brasil, dada a indenização e a recomendação internacional para produzir a Lei, fez uma medida paliativa sem, contudo, ter critérios e capacidadeparatalproblemática.Asestatísticastrazem uma triste realidade de inúmeras agressões, além do despreparo das delegacias que deveriam ser especializadas.
Aliás, nada incomum quando a vítima chega à delegaciaserquestionadaserealmentenãodeucausaà agressão sofrida. Ou seja, será que há motivos para comemorar10anosdaLeicontraaviolênciadoméstica?
