Impeachment: qual a solução para o país?
No dia 02 de dezembro foi deflagrado o processodeimpeachmentcontraaPresidente Dilma Rousseff.
Impeachment é um processo de destituição da autoridade do poder executivo pelo cometimentodecrimederesponsabilidade.
Temumritoespecíficoparatal.
1o É necessário uma denúncia formaliza-da com a apresentação dos fatos (que qualquer cidadão pode formalizar); 2o Recebimento da denúncia na Câmara dos
Deputados que são os representantes do povo (aqui se revela a democracia e a vontade do povo, pois pela maioria dos representantes do povo é aceita, logo o impeachment é a força do povo começando avaler);estaéafaseatual.
3o Procedimento: Análise da denúncia na câmara dos deputados.
Uma Comissão Especial formada por 10 deputados federais, respeitando-se a proporcionalidade do tamanho das bancadas na Casa. Essa Comissão decidirá sobre a continuidade ou não do processo.
Se impertinente ele é arquivado de plano.
Se pertinente, começa o direito de defesa queéde20dias.
4oParecerdacâmaraacercadadenúncia
Colhidas as provas e exercido o direito de defesa plena, compete a essa Comissão emitir um parecer (pela procedência ou improcedência do pedido).
EsseparecerfinaldaComissãoserávotado pelo Plenário. A aprovação da acusação formal contra a Presidente necessita de
342 votos (2/3 da Casa) para ser aprovada.
Havendo deliberação positiva, automaticamente a Presidente fica afastada das suas funções automaticamente, por 180 dias.
5o Julgamento
A acusação formal será enviada ao Senado, a quem compete, sob a presidência do
Presidente do STF, o julgamento, ou seja, a decisão final do impeachment. Também no Senado são necessários os votos de 2/3
(54senadores)paraacondenação.
No caso da condenação de Dilma Rousseff assume o governo o vice-presidente, para cumprir o restante do mandato. Não há que se falar, nessa situação, em novas eleições gerais, porque essa hipótese só ocorre se o vicepresidente também ficar impedido para o exercício da presidência devendo ser nos dois
Sábado 19/12 primeiros anos de mandato, em sendo nos últimos 2 anos cabe ao Congresso escolher o novoPresidentedaRepública.Opresidenteda Câmara assume interinamente para promover essa eleição“tampão”.
Que a atuação do Governo do Federal tem sido desastrosa não há dúvida.
Muito mais que incompetência para gestão, tem-se visto manobras criminosas para o desvio de verbas públicas, ocultação das verdadeiras estatísticas, as chamadas pedaladas fiscais que são desvios da lei orçamentária que foram desco- Segunda-feira 21/12 Terça-feira 22/12 bertos, a falência da Petrobrás, o envio de dinheiro pelo 'mais médicos' para Cuba, o próprio porto de Mariel, enfim na contramão do desenvolvimento nacional.
Não há que se defender também os partidos que irão suceder a presidente, pois os indicativos de serem tão corruptos quanto o PTsãoextremamenteviçosos.
A verdade é que toda ação que comece a motivas um pouco da moralidade inexistente nestepaísjáumgrandeavanço.
O impeachment é extremamente importante porque é o início da moralização, mas nãoéasoluçãoparaopaís.
O processo para revitalizar a República será necessária mobilidade pública dos cidadãoscivis.Opovotemquefazervalersuavoz.
Estudiosos como o professor Doutor Luiz Flávio Gomes defendem que será necessário um acordo 'suprapartidário' – quer dizer fazer um grande acordo nacional entre todos os âmbitos e acima da ideologia de partidos políticos, formalizar um plano decenal para relativizar as consequências da tragédia petista em nosso país.
É certo que nós também temos que nos vigiar, pois carrego a mesma culpa ao furar uma fila, ao avançar um sinal de trânsito, ao ocultar quaisquer infrações que cometo. Para que nossos filhos e netos vivam bem temos que começar a plantar o bem e a moral. Tudo é reflexodenossasprópriasescolhas.
