Fundeb: Robin Hood da educação
Desde que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)foicriado,em2006, Santa Catarina nunca precisou receber aporte da União.
Isso porque o Governo Federal só aporta recursos quando os executivos estaduais e municipais não alcançam o valor mínimo anual por aluno matriculado, queédeR$2.576,36.
Existe um entendimento equivocado de que o Fundeb seja composto por recursos da União. Santa Catarina não só é independente dos aportes, como vem investindo cada vez mais recursos próprios nas redes de ensino dos municípios catarinenses mais pobres.
No ano passado, de um total de R$ 2,7 bilhões repassados pelo Estado ao Fundo, R$ 855 milhões não foram utilizados na rede de ensino estadual, mas sim dos municípios. Dinheiro suficiente para atender mais 332 mil alunos, levando em conta o valor mínimo. O volume representa quase metade do valor que o Estado gastou com a folha de pagamento dos servidores da educação em 2014.
O “bolo” do Fundeb de Santa Catarina é um só, formado por 20% de receitas de impostos e transferências do Estado e de seus 295 municípios. No entanto, a redistribuição desses recursos é feita de forma proporcional ao número de alunos matriculados nas respectivas redesdeensinodaeducação básica, seja estadual ou municipal. Assim, em tese, cidades mais ricas têm retorno menor do que o aplicado. O mesmo acontece com o Estado.
Por conta disso, o Fundo ficou conhecido como o “Robin Hood” da Educação – pela metáfora do "tirar dos ricos para dar aos pobres”.
Em certa medida, o Estado faz o papel do “rico”, já que perde com o fundo, mas ganha com o resultado de sua aplicação. A diferença entre o que Santa Catarina repassa ao Fundeb e o que recebe de volta para investir na rede estadual de ensino é chamada de “perda do Fundeb” – e ela vem aumentando ao longo dos últimos cinco anos. Em 2010, quase 20% do aporte feito pelo Estado não foi investido na estrutura de educação que é competência do Executivo Estadual - mas sim dos municípios. Em valores, estamos falando de R$ 356 milhões. Em 2014, esse percentualchegoua31%,R$ 855 milhões. Somando as “perdas” nesse período, são R$ 2,9 bilhões.
Pode parecer que estou fazendo uma crítica ao sistema de redistribuição dos recursos do Fundeb. É claro que o Governo do Estado gostaria de ter contado com esses R$ 2,9 bilhões para investir na sua própria rede de ensino -mas estamos longe de ver esses valores como perdas. São TENDÊNCIA PARA OS PRÓXIMOS DIAS recursos distribuídos entre os municípios catarinenses, ou seja, para desenvolvimento da educação de crianças e jovens que vivem aqui. E o Estado ganha com isso em retorno social.
Sabemos também que um dos objetivos do Fundeb é justamente o de garantir investimentos mínimos para todos os alunos da rede pública, independente se vivem em um município pobre ou rico. É bom esclarecer também que os 20% repassados ao FUNDEB ajudam a compor em sua totalidade os 25% exigidos na Constituição Federal para aplicação em educação. O que quero deixar claro é que esses R$ 2,9 bilhões são recursos arrecadados pelo Estado e, portanto, investidos pelo Estado em Santa Catarina.
