Fogos de artifício

Fogos e explosivos - A fabricação e a venda de fogos de artifício e pirotécnicos são disciplinadas pelo Exército Brasileiro, por meio do Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), aprovado pelo Decreto 3.665, de 20 de novembro de 2000. De acordo com a norma, os fogos de artifício são classificados em A, B, C, e D, conforme o poder de queima e explosão. As classes C e D só podemservendidasparamaioresde18anose esta última só é permitida para peritos, mediante autorização para queima. Denúncias de venda ou uso irregular de fogos devem ser dirigidas às autoridades policiais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) proíbe a venda, a criança ou a adolescente, de armas, munições e explosivos e fogos de estampido e de artifício, exceto os que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar dano físico em caso de utilização indevida. A pena para quem descumprir a lei é de detenção de seis meses a dois anos, e multa (artigos 81, 242 e 244). Pelo Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), a pena por expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos, é de reclusão de três a seis anos, além de multa.

Mas, as pessoas compram livremente e resolvem que podem e devem soltar fogos desdeodiaqueentramemfériasatéquandoa mesma acabar. Alguns durante o nal de ano, mas começam às 7 horas da matina e seguem atéamadrugadadoprimeirodiadoano.

Tudo bem, estão festejando, mas precisa ser com fogos de alta potência que chega a tremer as casas? Precisa atirar em cima da casa dos outros? Não seria muito mais bonito se estesfogosfossemutilizadosnaviradadeano?

Me desculpe quem defende a utilização de fogos para comemorar eventos, mas além de causar grande pânico em animais de estimação, causam grande importuno em outras pessoas, que infelizmente não estão de férias, estãotrabalhando,emcasaounoescritório.

Comemorar sim. Tudo bem. Naquele momento, mas o dia inteiro daí é desassossego e para isso existe lei. Você não pode infernizar a vida dos outros. Quer fazer o que bem entende?Entãovámorarlongedosdemais.

Há tempos em que os fogos não incomodavamtanto,poisasaglomeraçõespopulacionais não eram tão densas, mas agora os tempos mudaram e as pessoas inteligentes sabem que devem mudar.

Mas,infelizmente,sóasinteligentes.