Fake News

Alguns países estão adotando leis no combate às “fake news”, uma ameaça especialmente grave no período de campanha eleitoral, mas críticos alertam para os riscos à liberdade de expressão e de imprensa.

O Parlamento alemão aprovou uma lei contra a publicação nas mídias sociais de conteúdo com discursos de ódio, pornografia infantil, itens relacionados com o terrorismo e informações falsas. Segundo a lei, plataformas de mídias sociais, como Facebook e Twitter, podem ser punidas, inclusive seus diretores, com multas de até 50 milhões de euros (R$ 225 milhões de reais) se falharem em remover conteúdo ilegal.

Dois projetos de lei polêmicos estão em discussão no Parlamento francês, com vistas a impedir “a manipulação da informação” durante o período eleitoral. A legislação habilitaria um candidato ou partido político a pedir aos tribunais para determinar a suspensão imediata da publicação de uma informação que possa ser considerada falsa três meses antes de uma eleição nacional. Apoiado pelo presidente Emmanuel Macron, o projeto foi criticado por parlamentares da oposição, que o consideraram um ataque à liberdade de expressão e uma manobra para criar “patrulha de pensamento”.

No Brasil, nada menos que 14 projetos de lei relacionados com “fake news” estão em análise no Congresso, com a desinformação resultando em um campo de batalha iminente em um país altamente conectado às vésperas de eleições presidenciais, em outubro, que se anunciam como umas das mais disputadas da história.Um dos projetos já está no Senado e prevê penas de prisão de até três anos para a difusão na Internet de informação falsa “relacionada com saúde, segurança, economia nacional, processo eleitoral ou outros tema sde interesse público”.

Em todos os países as leis e os projetos existentes para aprova-las é condenado pela oposição, o que deixa a seguinte indagação: como definir uma notícia falsa de uma denúncia contra o poder dominante ou aos operadores da justiça?

Como diz um texto da revista“Època”- Somos mentirosos, em maior ou menor medida,e isso está n ocampo da ética,enão no do Direito. O Direito não se preocupa, isoladamente, com a mentira,mas,sim,como dano efetivo ou potencial;comaculpa ou coma vontade do agente em praticar aquele ato.

Principalmente aqui no Brasil, um país onde a corrupção circula nos corredores do Judiciário, como poderemos afirmar que essas leis serão utilizadas para realmente combater a fraude e não para cercear o direito à liberdade de imprensa?

A solução só virá com mais informação, mais educação e ainda mais liberdade.