Entidade catarinense do comércio rejeita fim da escala 6x1 e projeta prejuízo bilionário

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC) divulgou nota pública em que critica a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Segundo a entidade, a medida foi aprovada de forma genérica, sem estudo de impacto e sem ouvir os setores produtivos.

A federação argumenta que a Constituição Federal garante prioridade à negociação coletiva sobre a lei, e que a PEC fez o contrário ao impor um modelo único para todos os setores. Para a FCDL/SC, tratar serviço como indústria, ou uma padaria de bairro como uma multinacional, compromete empregos formais.

De acordo com a nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta aumento de até R$ 267,2 bilhões nos custos de produção e alta de 6,2% nos preços ao consumidor. Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima elevação de até 13% nos preços do comércio e dos serviços. A entidade também cita estudos setoriais que preveem queda de 3,2% nas vendas, retração de 1,7% no emprego, o equivalente a cerca de 640 mil vagas, e perda de R$ 88 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) do país.

A FCDL/SC afirma ainda que, para o lojista, a jornada de 40 horas sem redução de salário encarece em 10% o custo da hora trabalhada. Em 15 de outubro, o jornal informou que a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) projetou perda de 41,4 mil empregos no estado e alta de 11,4% no custo do trabalho catarinense com a mesma mudança, aprovada pelo Senado em 14 de outubro.

A entidade recomenda aos empregadores diagnosticar a jornada real dos colaboradores, simular cenários, calcular custos e buscar orientação jurídica e contábil antes de alterar as escalas de trabalho. A FCDL/SC afirma que seguirá defendendo os setores produtivos e os empregos formais de Santa Catarina.