Dona de casa e seus direitos no INSS
Muitas pessoas não sabem ou possuem dúvidas acerca dos direitos das donas de casa no INSS. Ocorre que com a edição da lei 12.470/2011, as donas de casas foram beneficiadas com a redução do percentual para o pagamentodascontribuiçõesdoINSS.
Antes da referida lei, as donas de casas para poderem se aposentar ou obter qualquer benefício do INSS, dentre eles auxílio doença, salário maternidade e aposentadoria por idade, deveriam pagar o percentual de 11 % (onze por cento), agora com esta novidade este percentual foi reduzido para apenas5%(cincoporcento).
Para fácil entendimento, podemos utilizar este exemplo: uma dona de casa que contribui por um salário mínimo antes da lei teria que pagar mensalmente para ter direito aos benefícios do INSS o valor de R$ 68,42 (sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos), agora este valor com os mesmos direitoscaiuparaaquantiadeR$31,10(trintaeumreaisedezcentavos).
Para ter direito a este percentual além de ser dona de casa, a pessoa deve possuir uma renda familiar de até 2(dois)saláriosmínimoseestarinscrita no Cadastro Único para Programas SociaisdoGovernoFederal–CadÚnico.
Assim, caso a leitora esteja dentro dos requisitos acima deve procurar o INSS e requerer a redução de sua contribuição.
