Distribuição de recursos públicos: uma discussão necessária
A ebulição política e econômica que estamos atravessando ainda vai nos acompanhar por um tempo. A crise não foi prevista nem pelos mais renomados especialistas, mas ela está aí há mais de três anos e deve servir paranosensinaralgumacoisa.
Em Santa Catarina estamos traduzindo crise como desafio. Do ano passadoparacá,oGovernodoEstado, com o apoio do Legislativo, fez movimentos importantes para garantir um mínimo de sustentabilidade no futuro. Reformamos a previdência estadual, com maior contribuição do servidor e criação de previdência complementar. Reformamos a estrutura interna, com cortes de centenasdegratificaçõesecargosque não poderão ser ocupados no futuro. Mantivemos por mais de 20 meses consecutivos a menor taxa de desemprego do país, muito por conta da atração de investimentos que geram emprego e renda. Atravessamos o auge da recessão econômica sem aumentar os impostos, coisa que outros 21 estados fizeram. Não deixamos de pagar salários de servidores. E,maisrecentemente,renegociamosa dívida do Estado com a União para agora e para o futuro, com uma economia projetada de R$2,5 bilhões até o final deste governo e de R$13,6 bilhões até o final do antigo contrato, em 2028. Foram movimentos que permitiram que os catarinenses sentissem os impactos com muito menos intensidade do que na maioria dos estados, cujo caos assistimos todasasnoitesnonoticiário.
Outro movimento, também realizado para garantir recursos a áreas fundamentais, especialmente a saúde, foram as contribuições realizadas pela Celesc ao Fundosocial por meio do convênio no 85 - prática respaldada na Constituição Federal e pelo Conselho Nacional de Política Fazendária desde 2004. Dessa forma alocamos receita entrefundoseconseguimosfortalecer ações sociais de governo. Se não tivéssemos utilizado essa alternativa legal, os catarinenses estariam assistindo a um verdadeiro colapso nos hospitais públicos. Na prática, entregamos quantias bem superiores à saúde, educação e municípios por outros meios, como transferências voluntárias. Somente no atual Governo, repassamos mais de R$ 1,5 bilhão aos municípios nesta modalidade. Os números são públicos e comprovam o que afirmo.
Os Poderes, estes sim, tiveram alguma perda. Foi uma escolha que tivemos que fazer. Estamos cientes disso, mas também estamos convencidos de que é preciso fazer opções. A sociedade não vai tolerar hospitais fechados com outros órgãos funcionando alheios à crise. Um dos órgãos do executivo, por exemplo, alega que precisa do recurso para dar aumento salarial aos seus servidores. Não desmereço a importância de nenhuma instituição, mas quando não há dinheiro para tudo, creio ser muito mais relevante o aporte financeiro em áreas sociais prioritárias. Quanto mais expomos a precária situação financeira do Estado, maiores são os pleitos daqueles que teriam condições de esperar momento mais oportuno. Vamos tirar algo proveitoso dessa discussão. É hora de fazer escolhas. De rediscutir essas distribuições obrigatórias de recursos públicos em tempo de crise. A sociedade precisa abrir os olhos e se posicionar.
