Ascurra
Em comemoração do dia do município de Ascurra vamosfalarumpoucosobreesteassunto.
Você sabia que a palavra município descende de origem romana?
Na época romana a característica quando os Romanos ocupavam novos territórios era a possibilidade de a comunidade local (tribos e vilas) escolher representantes de forma autônoma. Assim os romanos davam o múnus capere ao local, que quer dizer que o local recebia privilégios dados pelos Romanos que eram os donos. Os municípios assim iniciaram e tiveram uma pequena evolução...
Segundo a história o primeiro município do mundo foi Lisboa em Portugal no início da era cristã. No Brasil foiSãoVicentelitoraldeSãoPaulo,em1532,porMartim Afonso de Souza, quando os portugueses aqui adentraram e organizaram o país em capitanias hereditárias. Neste particular, quando instituído o primeiro município para o Brasil transplantaram aquele modelo português municipal que já tinha uma legislação própria. Neste período instalaram a primeira câmara municipal.
As câmaras já eram os entes federativos que exerciam todo o poder e já eram organizados entre executivo (executava as ordenâncias), o legislativo (elaborava normas) e a câmara tinha ainda o poder judiciário porque julgava os problemas que envolviam aquela comunidade que estava sob sua jurisdição. Ainda não era tripartite o poder, tudo se concentrava nas câmaras municipais, ou seja, exerciam o poder em sua plenitude. Lembre-se: isso era no período colonial.
Somente na era do Império as câmaras passaram a terincidênciaapenasnoâmbitoadministrativo.Afigura do prefeito surge em 1835 quando a província de São Paulo cria este representante do poder executivo que teria como finalidade colocar em pratica as ordenâncias que saíssem da Câmara.
Somente na Constituição Federal de 1988 que se promove a transformação na mudança de como é visto o município. A partir de 1988, o município passa a ser unidade constitutiva da federação. Neste momento os municípios ganharam a capacidade de elaborar sua própria lei orgânica, legislar sobre assuntos de interesses locais, se fixou o número proporcional de vereadores, entre outras coisas.
Assim, com o avanço da legislação e de sua formação, o município passou a ter autonomia política (gestão), autonomia administrativa para organizar sua estrutura e prestar serviços à comunidade e autonomia financeira (instituição dos tributos e aplicação das rendas/partedarendavempelarepartiçãodereceitas).
Osimpostosmunicipaissão:IPTU,ISSeITBI.Édesses impostos que vive o município. Como há municípios muito pequenos, como no caso de nossa cidade, a Constituição prevê a repartição de receitas, ou seja, outro ente da federação, como o Estado tem que repassarpartedeseuprodutofinanceiroaomunicípio.
Em alguns casos a União permite que município cobraoITR,masesteemverdadeéimpostodaUnião.
Ao município cabe, portanto, a organização da cidade, modernização e adequação das estruturas, melhoria da qualidade urbano-ambiental, desenvolver as atividades econômicas do local, inclusão e acessibilidade social, desenvolver a sustentabilidade, desenvolver a habitação de acordo com as necessidadeslocais,entreoutrosefetivosdegestão.
Zelemos pela transparência e boa gestão pois a organização e desenvolvimento de nosso município trarábenéficosatodacomunidade.
Parabéns para Ascurra!
