A nova medida provisória e os benefícios por incapacidade no INSS
Recentemente o Governo Federal editou uma Medida Provisória que foi promulgada no último dia 8, onde modifica e acrescenta uma série de artigos específicos sobre os benefícios de Auxílio Doença e AposentadoriaporInvalidez.
Nessa nova determinação legal, o INSS fará a realização de perícia para averiguar como estão os segurados que recebem esses benefícios com o propósito de manter ou cessar tais benefícios, economizando assim maisde6Bilhõesdereais,segundoogoverno.
Tambémserãoreavaliadas4,2milhõesdeinscrições no Benefício de Prestação Continuada - LOAS, concedido a idosos ou pessoas com de ciência com renda familiarpercapitamenorque1⁄4dosaláriomínimo.
Deve-se reforçar que o segurado deve ir à agência do INSS no dia e hora designado para a realização da perícia médica, e, caso tenha seu benefício cessado, pode recorrer para a junta de recursos diretamente no INSSouingressardiretamentecomprocessojudicial.
