A maioridade penal e seu grande dilema: não resolver nada.

Segundo Tommasi di Lampedusa em seu livro 'Gattopardo', muda-se tudo para não mudar absolutamente nada.

Convenhamos que esse jargão cabe muito bem ao Brasil. Já tivemos muitos exemplos disso, mas o foco da vez é a redução da maioridade penal.

Diante dos altos índices de violência apresentados, o que estimo sejam ainda maiores, a ideia é enjaular todo mundo como solução para todos os problemas hodiernos.

Pois bem. Procuramos sempre tratar das consequências sem cuidar das causas. Absolutamente não vamos mudar o cenário triste do país enviando para prisão jovens, que, certamente, tem o discernimento do errado que cometem. Porém, a questão é mais complexa. No Brasil, hoje, estima-se que 80% dos presos, são presos provisórios, isto é, não tiveram seu julgamento ainda. Além do mais, quem já esteve num presídio sabe que não há palavras a descrever o cenário. Desumano, não chega perto do que realmente é. Ora, isto demonstra que temos outro grande problema, a defasagem no Judiciário que é assustadoramente lento (de norte a sul do país). E, muito mais, um problema debase.Sim,aeducaçãoéo grande cerne. Somos um país que se preocupa mais em Carnaval e Futebol, e olhe lá que há grande corrupção nisto também...

A repressão é fundamental quando os setores de base como educação, saúde e dignidade são bem desenvolvidos. Porque daí sim, aquele que permanece na marginalidade o faz porque tem desvio de conduta a ser afastado da sociedade. A violência é em grande parte uma resposta revoltada daqueles que não tem nada e que são desenvolvidos por fatores ambientais. Sim, fatores ambientais influenciam a formação da personalidade da pessoa. É sabido que nos presídios há uma nova ordem a organizar o movimento de tráficoerouboquesãomais organizados que o próprio governo. Logo, a solução é utilizar tamanha inteligência e organização para fins edificanteseissosomenteé possível com as crianças nas escolas.

Evidentemente, não no padrão de alfabetização que se apresenta hoje, onde não se pode reprovar, onde o professor não possa exigir.

Causa grande ojeriza ouvir o deputado, Sr. José Guimarães (PT-CE) dizer que “Não queremos jovem infrator na rua, mas queremos lugares decentes para que eles sejam punidos. [...] O que está em jogo é o futuro dessas gerações". O que queremos é um lugar descente a formar esses jovens para a vida. Eles não devem é se entregar ao crime. O ser humano precisa de disciplina e desenvolvimento de raciocínio lógico, ter as próprias convicções, trabalhar o intelecto e a formação de uma personalidade voltada ao bem. Não queremos é ter que chegarapunirumapessoa.

Infelizmente, vivemos na era midiática e de redes sociais onde há muitos analfabetos funcionais que formam as opiniões. Em verdade, a aprovação pela Câmara dos Deputados para a redução da maioridade penal é apenas uma resposta a uma sociedade burra, sem expressão e opinião alguma que aplaude qualquer medida sem analisa-la nas entranhas. Os deputados apenas querem mudar tudo para não mudar nada... os grandes vilões e bandidos continuam se perpetuando no poder deixando a toda população marginalizada.

A autora é Advogada.

Especialista em Ciências Penais.