Comissões se reúnem na terça-feira (2) para analisar projetos do Executivo

Fotos: FOTO: Rodrigo Corrêa/Agência AL - Comissões se reúnem na terça-feira (2) para analisar projetos do Executivo

Na pauta projetos sobre meio ambiente e agropecuária, além de gratificações para o funcionalismo público estadual

A Alesc realiza na próxima terça-feira (2), às 9h30, reunião conjunta das comissões permanentes para análise de 13 projetos de lei (PLs) do Poder Executivo. A maior parte das propostas diz respeito a carreiras do funcionalismo público estadual, mas também há matérias relacionadas ao meio ambiente e à agropecuária.

Ao todo, sete comissões estarão envolvidas nos trabalhos: Constituição e Justiça (CCJ); Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Segurança Pública; Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura; e Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Confira os projetos que serão apreciados, bem como as comissões responsáveis pela análise de cada proposta:

Projeto de Lei (PL) 642/2025 - CCJ, Finanças e Trabalho Altera o artigo 3º da Lei nº 18.307/2021, que instituiu o Programa de Retribuição por Desempenho de Atividade (PRDA), no âmbito do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro/SC). A alteração solicitada trata simplesmente da substituição da numeração “nº 18/2020” de convênio com o Inmetro, pela palavra “vigente”, sem que haja a necessidade de alterações no texto da lei cada vez que o número de convênio for alterado.

PL 754/2025 - CCJ, Finanças, Trabalho e Segurança Pública Altera o plano de cargos e vencimentos da Polícia Científica (Lei 15.156/2010) para unificar os cargos existentes em duas carreiras da corporação: Perito Oficial (unificando Perito Criminal, Perito Criminal Bioquímico, Perito Médico-Legista e Perito Odontolegista) e Auxiliar Pericial (unificando-se os cargos de Agente de Perícia Criminal, Agente de Perícia Criminal Bioquímica e Agente de Perícia Médico-Legal). A proposta também visa racionalizar os planos de carreira dos cargos que serão unificados.