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OAB analisará constitucionalidade na cobrança de taxas para policiamento de jogos em SC
O órgão deliberou sobre o assunto a partir de expediente encaminhado pela Associação dos Clubes Profissionais de Santa Catarina
(Fotos: Eduardo Tarasca) - OAB analisará constitucionalidade na cobrança de taxas para policiamento de jogos em SC
O órgão deliberou sobre o assunto a partir de expediente encaminhado pela Associação dos Clubes Profissionais de Santa Catarina
O Conselho Pleno da OAB/SC decidiu encaminhar para análise do Conselho Federal da OAB a possibilidade de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da legislação estadual que instituiu a Taxa de Segurança de Policiamento para a segurança nos estádios durante as partidas de futebol. O órgão deliberou sobre o assunto a partir de expediente encaminhado pela Associação dos Clubes Profissionais de Santa Catarina.
