Senado aprova fim da escala 6x1 com transição de 14 meses

O Senado aprovou, na quarta-feira (14), a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1 no país. Pelo texto, os empregados passam a ter direito a dois dias de folga para cada cinco dias trabalhados, sem redução de salário. A proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.

A emenda também reduz a jornada máxima semanal, hoje de 44 horas, para 40 horas. De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2025, a mudança deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. Desse total, 22 milhões são empregados formais, o equivalente a 54% dos trabalhadores com carteira assinada, e cerca de 4,8 milhões são informais que hoje cumprem jornadas acima do novo limite.

Conforme o texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação da emenda para adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Doze meses depois, a jornada cai para 40 horas, completando uma transição total de 14 meses. Caso a emenda seja promulgada ainda em outubro, as primeiras mudanças devem entrar em vigor em dezembro deste ano.

A proposta prevê exceções. Os trabalhadores terceirizados do poder público terão prazo de 12 meses, e não de 60 dias, para eliminar a escala 6x1, sob o argumento de evitar interrupção em serviços públicos essenciais. Já os empregados com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS, hoje em R$ 21.188,87, ficam fora da redução automática da jornada, que nesses casos só ocorre por decisão do empregador ou por acordo coletivo.

O texto ainda permite que convenções coletivas mantenham escalas diferentes da 5x2, desde que a compensação ocorra dentro do mesmo mês-calendário. Nessas situações, o trabalhador precisa ter ao menos um dia de folga por semana e, na média mensal, o equivalente a duas folgas remuneradas semanais.