Projeto de lei isenta micro produtor rural de pagamento de ICMS
Os micro produtores rurais de Santa Catarina serão isentos do pagamento de ICMS. É o que prevê projeto enviado na sexta-feira, 26, à Assembleia Legislativa. Elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e Vigilância Sanitária, a proposta deve atender até 180 mil pequenos agricultores de todo o estado. A expectativa é de que a lei seja votada e aprovada ainda este ano.
